Reajuste de 10% para servidores é nada vezes nada, apenas um truque de mágica fiscal

15/12/2021 08:54
Atualizado 14/06/2024 | 01:39

O reajuste proposto, mesmo avançando minguados 1,17%, não cobre as perdas inflacionárias que achataram os ganhos dos servidores estaduais. Desde 2019, categorias como os professores não têm reajustes em seus vencimentos.

Professores da rede estadual não têm reajuste desde 2019 e acumulam perdas salariais maiores que 10% (Foto: divulgação)

No acumulado de janeiro de 2019 a novembro de 2021, a inflação medida pelo IPCA somou 19,12%. Mas somente nos 12 meses entre outubro de 2020 e outubro de 2021, o acumulado somou 10,67%, ou seja, os 10% de reajuste propostos pelo governo são, na realidade, nada, nadinha, um valor escrito na água.

Em sua defesa, o governo petista do Piauí tem dito, com sua habitual cara de pau, que não concedeu reajustes porque foi obrigado a isso pela Lei Complementar nº 173, de 20 de maio de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Trata-se de outro truque. Os governadores, num embate direto com o governo federal, pelas razões que todos conhecem, aceitaram a “imposição” de não conceder reajustes salariais a servidores para que fosse feito um socorro financeiro aos estados e aos municípios, na ordem de R$ 60 bilhões – pagos em quatro parcelas mensais e iguais a partir de maio de 2020.

Houve um aporte financeiro que certamente concorreu para organizar as finanças estaduais, mais ainda porque a lei deu outro refresco fiscal aos governadores: suspendeu os pagamentos das dívidas de estados e municípios. Além disso, a lei criou condições de refinanciamento e melhor gestão das dívidas de longo prazo.

O que aconteceu a partir de maio de 2020 com a Lei de Socorro aos Estados foi um alívio com o não pagamento de dívidas; aporte financeiro para estados e municípios afetados em suas economias pela pandemia e, por fim, no caso de estados mais pobres como o Piauí, uma injeção de recursos do auxílio emergencial que, levado para o consumo, fez crescer a arrecadação de ICMS, em um percentual considerável.

Por paradoxal que possa parecer, a pandemia pode ter favorecido as finanças de estados como o Piauí – que não precisou dar aumento de salários a servidores e, em medida inversa, ganhou mecanismos de ajustamento positivo de suas contas públicas.

Agora vem o governo, em ano pré-eleitoral, fingindo a bondade de um reajuste salarial que não cobre a inflação acumulada dos três anos em que não houve aumento real nos ganhos dos funcionários públicos estaduais.