Governo do Piauí vai taxar em 5% apostas online feitas no Estado

Uma lei estadual sancionada e publicada ontem, 23 de dezembro, vai tributar em 5% as apostas online feitas no Estado. A lei, de número 7.700, estabelece a Taxa de Fiscalização sobre o Mercado de Apostas com Quotas Fixas, incluindo sites de apostas online, em funcionamento no Estado do Piauí.

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Governo do Piauí vai taxar em 5% apostas online feitas no Estado (Foto: Reprodução)

Segundo a lei, o cálculo, caberá à Secretaria da Fazenda a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização sobre o Mercado de Apostas com Quotas Fixas, incluindo sites de apostas online. A Taxa terá o valor correspondente a 5% do valor de cada carregamento de dinheiro feito por um usuário no site de apostas.

Além disso, a taxa será descontada no ato do carregamento de dinheiro feito pelo usuário e o valor será automaticamente repassado à Secretaria da Fazenda, que fará a apuração e cobrança do valor da Taxa de Fiscalização, através de um “gateway” de pagamentos plugado ao site de apostas. 

“Gateway de pagamento” é um serviço destinado a lojas virtuais (e-commerce), mantido por uma operadora financeira que autoriza pagamentos de transações online em websites de empresas ou pessoas físicas. Pode ser percebido como uma espécie de ponto de venda físico convencional com um terminal para leitura de cartões de crédito e análise de crédito presente na maioria das lojas varejistas.

Segundo ainda a lei, a Secretaria da Fazenda expedirá instruções complementaree se responsabilizará pelo desenvolvimento, aquisição, licenciamento ou contratação do sistema que será plugado nos sites de apostas para cobrança da Taxa de Fiscalização. 

O texto da lei publicado no Diário Oficial do Estado está in completo ao tratar da destinação dos recursos arrecadados pela Taxa de Fiscalização sobre o Mercado de Apostas com Quotas Fixas, incluindo sites de apostas online. Também ainda é um mistério o valor possível sobre essa tributação, mas não será pouco dinheiro.

De acordo com estimativa da empresa H2 Gambling Capital, o mercado de apostas no Brasil, somando meios legais e ilegais, movimenta cerca de 2 bilhões de euros por ano – ou em torno de R$ 12,840 bilhões.