Ao anunciar pagamento de piso do magistério, Wellington faz de obrigação uma obra de governo

01/02/2022 08:20
Atualizado 04/03/2025 | 16:20

O governador do Piauí anuncia desde ontem em mídias convencionais e sociais que vai cumprir uma ordem legal para o pagamento do piso salarial dos professores. O piso foi reajustado pelo MEC em 33,24%, saindo de R$ 2.886 para R$ 3.845.

O reajuste a ser dado pelo governo estadual será menor que o percentual que o MEC determinou, mas isso se justifica pelo fato de que no Piauí o valor inicial para pagamento de um professor 40 horas já estava dentro do que estabelece a legislação sobre o tema.

Escola pública estadual: pagar o piso não é benesse, é obrigação (Foto: divulgação)

Mesmo com o reajuste, o governo estadual mantém uma defasagem salarial para os professores, já que pagava antes um pouco além do piso e agora vai remunerar a categoria no limite da remuneração legal, ou seja, o ganho não é algo que se possa celebrar, a não ser por parte do governador, que transforma em obras e ações de governo o cumprimento de suas obrigações legais.

Para não pagar mais que o piso, o governo sempre alega dificuldades fiscais. Falso. Os governos estaduais e prefeituras vão receber um aporte maior de recursos do novo Fundeb. O valor total do Fundeb em 2021 foi de R$ 179 bilhões. Neste ano, estima-se em R$ 236 bilhões – avanço de 31,84%

É preciso lembrar ainda que Estados e municípios recebem um refresco em suas contas, porque a contribuição da União para a formação do Fundeb passou de 10% para 12%, o que impacta nos valores por aluno e repercute no salário dos professores.

Esse refresco nas contas seguirá até 2026. Neste ano, a União fará um aporte de 15% no Fundeb, passando a 17% em 2023; 19% em 2024. Em 2025, atingirá 21%, chegando a 23%, em 2026.

Mantida essa regra, os salários dos professores devem ser reajustados em medida maior nos próximos anos – o que não representa favor ou obra de governo, mas o simples cumprimento de uma legislação federal.