TCE diz que o Pro-Piauí não existe formalmente, que é programa de propaganda

“É como se fosse um programa “fantasma”, podem concluir auditores

24/03/2022 11:04
Atualizado 22/05/2024 | 03:44

Informação do jornalista Toni Rodrigues, do site TV Piauí, dá conta de que parecer do Ministério Público de Contas aponta diversas irregularidades, inclusive no que diz respeito a transparência e prestação de contas, do Programa Pro Piauí - 2021.

Segundo o site, O Tribunal de Contas do Estado vai julgar nesta quinta-feira (24/3) auditoria realizada no Programa Pro Piauí – 2021, na qual se apontam falhas graves o bastante para levar os auditores a concluir que o programa sequer existe. “É como se fosse um programa “fantasma”, que pode ser acessado apenas na aba de notícias da Coordenadoria de Comunicação. Meramente promocional.

Auditoria do TCE diz que o Pró-Piauí não existe formalmente, que é programa de propaganda (Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ)

Segundo o site, a Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual - DFAE fez um relatório onde aponta que o programa pode caracterizar apenas promoção pessoal, assim descrito: “Considerando a ausência de transparência das informações relacionadas ao Pro Piauí, nas leis orçamentárias e nos sistemas sobreditos, ensejando possível caracterização como simples promoção pessoal das autoridades públicas ligadas ao referido programa, dada a sua relevância no cenário estadual e repercussão na mídia em geral.

A impossibilidade de existência formal do programa, aponta o relatório da DFAE (Divisão de Fiscalização da Administração Estadual), dá-se por "não há previsão do Pro Piauí no PPA (Lei nº 7.326, de 30/12/2019), na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (Lei nº 7.426/20, de 28/12/2020), e nem na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 7.437, de 29/12/2020). Também não foram identificadas quaisquer correlações de ações ao Pro Piauí, permanecendo os programas e ações como originalmente previstos no PPA, inviabilizando que se vislumbre tal peça como instrumento de planejamento orientador de políticas públicas, mas como mais uma obrigação formal a ser cumprida, pouco capaz de auxiliar na gestão, na transparência e no controle, denotando falhas na confiabilidade e qualidade de parcela significativa das informações."

A DFAE concluiu à folha 2 (peça 19) que “o relatório de auditoria constata problemas na organização e no planejamento do programa Pro Piauí, o qual apresenta ações, metas e valores que não combinam com o planejamento orçamentário legalmente aprovado para o exercício de 2021.”

Cumpre ressaltar, ainda, que em consulta ao portal do Pro Piauí, a DFAE observou que esse não mais existe e a quantidade de informações divulgadas pelo programa caiu consideravelmente, restando apenas notícias situadas na aba “Imprensa” e no presente momento estão disponíveis no site do Governo do Estado. O Ministério Público de Contas do Piauí, através do procurador Leandro Maciel do Nascimento, corrobora as conclusões da divisão técnica. O relator substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara determinou que fosse colocado em pauta para votação em Sessão Ordinária.