PF não acha endereços de empresas que a Seduc contratou para programa de alfabetização

MPF ingressou com ação na Justiça em que reforça pedido de liminar

18/04/2022 11:05
Atualizado 03/04/2025 | 13:34

Com base em relatório da Polícia Federal, que não achou endereços de empresas contratadas pelo governo do Piauí para alfabetização de jovens e adultos, o Ministério Público Federal ingressou com ação na Justiça Federal em que reforça pedido de liminar para que o governo do estado do Piauí suspenda imediatamente a execução financeira do Proaja (Programa Alfabetização de Jovens e Adultos).

PF não acha endereços de empresas que a Seduc contratou para programa de alfabetização (Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ)

Não foram localizadas as sedes das empresas Resolve Consultoria, Consaer –Consultoria em Assuntos Educacionais, Instituto Brasil de Gestão e Desenvolvimento Humano, Instituto Presente, Fundação Roosevelt Bastos e Instituto DataCerto – todas ligados ou pertencentes a militantes do PT.

A informação é do jornalista Toni Rodrigues em publicação no site TV Piauí, na qual ele diz que o MPF quer que a Secretaria de Estado da Educação do Piauí suspensa todos os pagamentos destinados às entidades privadas contratadas para a prestação dos serviços de alfabetização.

Inquérito instaurado pela PF, por determinação do MPF, resultou em uma missão policial para visitar as sedes das empresas contratadas pela Seduc para alfabetização de jovens e adultos. Mas as empresas não foram encontradas, o que levou o MPF a pedir urgência na suspensão dos pagamentos, de modo a “estancar a sangria."

Diz o MPF que apenas da “carência de comprovação quanto às matrículas realizadas, criação de turmas, execução dos serviços educacionais, a Seduc já empenhou R$ 48,339 milhões no ano de 2021 e pagou às entidades credenciadas R$ 20,824 milhões”.
Somente nos dois meses de 2022, já foram empenhados R$ 6,110 milhões", diz o relatório da Polícia Federal, assinado pela delegada Milena Soares de Sousa Caland.

Desde o ano passado que o governo do estado contratou várias organizações não governamentais e empresas, parte considerável delas pertencentes a aliados e partidários do PT, para executar um suposto programa de alfabetização de jovens e adultos.

Está prevista a aplicação de R$ 383 milhões para supostamente alfabetizar cerca de 200 mil pessoas. O MPF entende que não é necessário esse tipo de programa porque a rede estadual já conta uma política própria para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), bancado pelo governo federal.

Empresas investigadas

A PF verificou que a empresa Resolve Consultoria, contratada pelo governo, deveria funcionar no Edifício Lisiex, avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 212, bairro de Fátima, no entanto trata-se de uma casa residencial "onde consta apenas uma placa com referência à mencionada empresa."

Outra empresa, a Consultoria em Assuntos Educacionais (Consaes), com endereço registrados na rua Correia do Couto, 2144, sala 2, bairro Parque Ideal, em Teresina, não houve confirmação do endereço. No local existe apenas um prédio residencial.

Ainda sobre a Consaes, o relatório da PF informa que um comerciante do local informou ser a empresa pertencente ao professor Damião'. O endereço seria numa rua ao lado do local do endereço registrado pela empresa.

Diz a PF que seguindo a orientação dada pelo comerciante, verificou-se que no endereço informado localiza-se uma casa de eventos denominada 'Casa Eventos Buffet', situada na rua Polidoro Burlamaqui, rua 06, nº 2143, bairro Parque Itararé, em Teresina.

A Polícia Federal esteve no endereço indicado para o Instituto Brasil de Gestão e Desenvolvimento Humano, sito à rua Olavo Bilac, nº 2151, Setor Sul, bairro Centro, Teresina. O fone indicado é 86 9485 9226. O endereço não foi confirmado. No local há uma clínica médica denominada US MED.

Por sua vez, a Fundação Roosevelt Bastos deveria funcionar na rua Rui Barbosa, 893, centro, contudo no local há uma casa residencial, onde reside o senhor Sérgio Ricardo, sem menção ou identificação alguma pertencente à Fundação.

Instituto DataCerto

Um dos casos mais escandalosos é o Datacerto Eireli, que pertence ao estatístico Batista Honório, ligado ao PT e à CUT (Central Única dos Trabalhadores).

A empresa deveria funcionar na Rua Doutor Arêa Leão, 552, sala 3, Centro de Teresina, mas segundo a Polícia Federal, "endereço não confirmado. No local há um escritório de advocacia e não há nenhuma placa de identificação que a empresa Datacerto funciona no local."

O relatório ressalta que durante as diligências em campo para confirmar a existência das empresas com os dados cadastrais da Receita, tomou-se por base aquelas que possuem endereço na capital e que possuem empenhados e pagos pela Seduc/PI, com base em consulta ao sistema Sagres/TCE-PI.

Desse modo, chegou-se ao endereço pertencente à Escola Técnica Estadual de Teatro Professor José Gomes Campos. Deveria funcionar no local uma sala do Instituto Presente que funciona prestando apoio para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Porém, "não há qualquer placa ou identificação referente ao Instituto no local. Segundo um funcionário da Escola de Teatro, o Instituto Presente pertence ao ex-deputado Antônio José Medeiros, do PT.

Outro lado

O governo do estado nega irregularidades e afirma que se trata do maior programa de alfabetização já realizado no Piauí. Os estudantes matriculados no Proaja, recebem, do governo do estado, uma bolsa no valor de R$ 400,00 para motivá-los ainda mais, serão monitorados para identificação do nível de alfabetização e, ao final, receberão certificado. "São mais de R$ 400 milhões sendo investidos no programa", segundo informe de 15 de julho de 2021.