O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta terça-feira (15) a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de assumir a condução de processos relacionados às acusações envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Dino também propôs que os casos ligados ao Banco Master sejam julgados conjuntamente em 23 de setembro.
A manifestação ocorreu durante a sessão do plenário que analisa se Moraes poderá ser investigado por uma suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do antigo Banco Master.
Em ofício, Dino afirmou que não existe previsão na Constituição ou na legislação brasileira que permita ao presidente do STF retirar de outro ministro a relatoria de um processo. Para ele, não haveria autorização legal para a chamada “avocação” de processos em qualquer circunstância.
A crítica foi feita depois de Fachin assumir a relatoria do caso envolvendo mensagens atribuídas a Vorcaro e supostamente encaminhadas a Moraes. Dino pediu que os julgamentos relacionados ao Banco Master sejam reunidos em uma única sessão no dia 23.
A atuação de Fachin também foi questionada por Gilmar Mendes durante a sessão. O ministro defendeu a imparcialidade do Supremo e levantou dúvidas sobre a transferência da relatoria.
Fachin negou ter retirado os processos de outro ministro. Segundo ele, os autos foram encaminhados à Presidência pelo próprio relator. O presidente do STF afirmou que o plenário é o órgão competente para analisar a questão e disse que não destituiu o ministro responsável pela relatoria.
Crise no STF
A controvérsia teve início em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório que continha referências a Moraes. O documento reúne 52 mensagens que a Polícia Federal atribui a Daniel Vorcaro e que teriam sido enviadas a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Em parte das mensagens, Vorcaro aparenta manter proximidade com Moraes. Em um dos trechos, ele teria mencionado um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Em outro, teria buscado informações sobre uma operação policial que poderia resultar em sua prisão.
Moraes negou ter cometido irregularidades e classificou como inconstitucional e ilegal a investigação conduzida por Mendonça.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão sustenta que Mendonça permitiu o avanço de uma investigação envolvendo um ministro do Supremo sem comunicar previamente a Presidência da Corte ou o plenário. A PGR apontou, entre outros argumentos, a possibilidade de direcionamento da apuração.
O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece nas mensagens atribuídas a Vorcaro e divulgadas no relatório.
Acusações contra Mendonça
Moraes reagiu ao relatório em 2 de setembro, ao divulgar um documento que apresentou como sendo de inteligência da Polícia Federal. O material levanta a possibilidade de Mendonça ter direcionado investigações da Operação Compliance Zero para atingir adversários políticos.
O documento, porém, não possui assinatura nem timbre da Polícia Federal e traz a indicação de que foi elaborado como conjectura e não tem valor probatório.
Com base no material, Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Fachin marcou a análise do pedido para 23 de setembro.