O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina afirmou, em nota encaminhada ao Portal AZ, que a Prefeitura de Teresina não realizou nenhum repasse para subsídio do sistema em 2021. Segundo o sindicato, a falta de incentivo fiscal contribui com as dificuldades em manter a prestação de serviços aos passageiros de Teresina.

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Setut alega que PMT não fez nenhum repasse para subsídio do transporte em 2021 (Foto: Portal AZ)

O Setut declarou que dos R$ 26 milhões proposto aos empresários do setor em contrato com a prefeitura no ano de 2020, apenas 20% foi repassado, ou seja, R$ 5 milhões. 

Em 2020, foi firmado o acordo Covid entre a gestão municipal e o Setut para serem repassados R$ 26 milhões aos empresários do setor referentes às contrapartidas previstas em contrato. Do valor total, apenas R$ 5 milhões foram pagos. 

Atualmente, existem débitos não só dos valores em atraso, das dez parcelas do acordo que não está sendo pago, como também em relação aos meses de novembro, dezembro de 2020 e em débito também todos os meses relativos ao exercício do ano de 2021.

A consultora jurídica do Setut, Naiara Moraes, explicou que esse foi o quarto acordo considerando os meses de março a outubro de 2020, a fim de buscar um reequilíbrio econômico financeiro no contexto de pandemia.

"Nesse momento temos a verificação de quatro acordos judiciais homologados judicialmente, que demonstram que a Prefeitura nunca cumpriu o contrato administrativo da maneira que devia. Desde a assinatura do contrato, 17 meses de repasses mensais foram atrasados, o que gerou o primeiro acordo e em sequência. Todas as vezes as empresas recebem os atrasados e atrasa o mês. De lá para cá se há dificuldade de listar serviço vem do primeiro descumprimento por parte da prefeitura", destacou. 

A licitação de transporte realizada em 2015 prevê e expressa que o contrato defina o financiamento do sistema tarifário, com contrapartida da Prefeitura, assim como a política de subsídios como o preço da passagem, para que seja possível manter o equilíbrio econômico do sistema. "Em Teresina é certo que o sistema precisa evoluir, se adaptando às novas realidades, inclusive à pandemia", afirmou a consultora.

O que diz a prefeitura? 

Ao Portal AZ, a Secretaria de Finanças da PMT informou que não deve nada ao Setut e que o acordo citado pelo sindicato foi realizado na gestão anterior. 

"Estamos esperando o acordo ser assinado entre Setut e empregados que até hoje não foi assinado pelos empregados. Todavia a prefeitura não deve nada ao Setut. Acordo feito pelo ex prefeito não é dívida. Entretanto estamos dispostos a ajudar tão logo o acordo seja assinado", diz a nota.