MP recomenda que Setut devolva aos usuários valores pagos em créditos

Setut também deve renovar a validade dos créditos vencidos durante a greve

Por Jade Araujo com informações de MP-PI, 31/03/2022 14:45

O Ministério Público do Piauí expediu recomendação ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) para que seja feita a devolução dos valores pagos pelos consumidores que adquiriram vales-transporte/créditos nos cartões “Mais Fácil” e que apresentem junto ao sindicato o pedido de reembolso. A recomendação foi feita devido a ausência de transporte público na capital a cerca de 10 dias.

O MP fixou o prazo cinco dias para que o Setut encaminhe à 32ª Promotoria de Justiça de Teresina manifestação acerca do acatamento ou não da recomendação.

MP recomenda ao Setut devolução dos valores pagos e renovação de créditos (Foto: arquivo / Wilson Nanaia / Portal AZ)

A recomendação do MP também aponta que o Setut é orientado a renovar a validade dos vales/créditos vencidos durante o período de greve dos motoristas e cobradores do transporte público coletivo, tendo em vista a indisponibilidade do serviço, fato esse que não possui qualquer responsabilidade do usuário/consumidor. A orientação está baseada no Código de Defesa do Consumidor.

Caso acatada a recomendação, o Setut deve comunicar ao Ministério Público todas as medidas que serão adotadas para o cumprimento e a publicidade da recomendação junto aos usuários do serviço.