Governo admite que ação contra tarifaço dos EUA terá pouco efeito

Integrantes da diplomacia brasileira avaliam que uma eventual ação do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos teria impacto prático reduzido e serviria principalmente para registrar a posição oficial do país diante das medidas adotadas pelo governo de Donald Trump.

Foto: Reprodução

Brasil avalia recorrer à OMC após novo pacote de tarifas anunciado pelos Estados Unidos.

A avaliação ocorre após os Estados Unidos anunciarem um novo pacote de tarifas sobre produtos brasileiros. A medida soma-se à taxação de 25% já aplicada anteriormente sob a justificativa de supostas práticas comerciais desleais e acrescenta uma nova tarifa de 12,5%, baseada na alegação de falhas na fiscalização de produtos ligados ao trabalho forçado.

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Em resposta, o Palácio do Planalto classificou as medidas como arbitrárias e injustificadas. O governo informou que pretende acionar os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica e recorrer à Organização Mundial do Comércio para contestar as tarifas.

Nos bastidores, porém, diplomatas reconhecem que uma eventual ação na OMC teria alcance limitado. A avaliação é de que o recurso serviria mais para reforçar a posição brasileira no cenário internacional do que para produzir efeitos concretos sobre as tarifas impostas pelos Estados Unidos.

A limitação decorre da atual situação do sistema de solução de controvérsias da OMC. Desde 2019, o órgão de apelação da entidade está paralisado após o bloqueio, pelos Estados Unidos, da nomeação de novos juízes durante o primeiro mandato de Donald Trump. Sem esse mecanismo em funcionamento, disputas comerciais internacionais perderam capacidade de produzir decisões definitivas.

Apesar desse cenário, recorrer à OMC é visto pelo governo como uma forma de registrar oficialmente a contestação às medidas americanas e demonstrar que o Brasil pretende utilizar os instrumentos disponíveis no sistema multilateral de comércio.

Enquanto isso, representantes do setor produtivo defendem uma estratégia baseada no diálogo. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) afirmou que não apoia medidas de retaliação comercial e pediu o fortalecimento das negociações diplomáticas para evitar o agravamento das tensões entre os dois países.

A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) também se manifestou contra a adoção da Lei da Reciprocidade. Para a entidade, respostas comerciais podem ampliar os impactos econômicos sobre empresas, trabalhadores e consumidores, além de dificultar uma solução negociada para o impasse.

O governo brasileiro ainda não informou quando apresentará formalmente a contestação à OMC nem quais medidas poderão ser adotadas caso as negociações diplomáticas com Washington não avancem.

Fonte: Com informações do G1