IFI prevê quebra da Regra de Ouro em R$ 288 bilhões em 2026

Estimativa do Senado supera projeção do Tesouro e depende de aval do Congresso.

Por Redação Portal AZ, 04/08/2026 13:07

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, estima que o governo federal precisará recorrer a R$ 288 bilhões em operações de crédito acima do limite permitido pela Regra de Ouro em 2026. Para viabilizar a medida, será necessária autorização do Congresso Nacional.

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Relatório da IFI aponta necessidade de autorização do Congresso para despesas em 2026.

A Regra de Ouro, prevista na Constituição, impede que o governo contraia dívidas para financiar despesas correntes, como pagamento de salários, benefícios sociais e custeio da máquina pública. Em regra, os recursos obtidos por meio de empréstimos devem ser destinados a investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida pública.

Segundo a IFI, dos R$ 288 bilhões projetados acima do limite constitucional, R$ 185,5 bilhões correspondem a um pedido de crédito suplementar enviado pelo governo ao Congresso para garantir o pagamento de programas e benefícios, entre eles o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia.

Outros R$ 102,5 bilhões já foram autorizados por portarias da Secretaria de Orçamento Federal, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, para cobrir despesas que também excedem o limite previsto pela Regra de Ouro.

De acordo com o diretor da IFI, Alexandre Andrade, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 previa inicialmente um descumprimento de R$ 313,5 bilhões. Após ajustes na execução orçamentária, a estimativa foi reduzida para R$ 288 bilhões.

Andrade ressalta que, desde 2019, o governo envia anualmente ao Congresso projetos de crédito suplementar para regularizar o excesso de endividamento, mecanismo previsto na Constituição e que, segundo ele, deixou de ser uma exceção para se tornar recorrente.

Já o Tesouro Nacional trabalha com uma projeção menor. No Relatório de Receitas e Despesas do terceiro bimestre, o órgão estimou insuficiência de R$ 180,6 bilhões em relação à Regra de Ouro para 2026. O cálculo considera R$ 2,418 trilhões em receitas provenientes de operações de crédito e R$ 2,238 trilhões em despesas de capital.

Se o cenário se confirmar, o Executivo precisará obter autorização legislativa, por maioria absoluta, para abrir créditos suplementares ou especiais e manter a execução do Orçamento dentro das exigências constitucionais.

Fonte: CNN Brasil