Entenda alterações na Política Nacional de Ensino Médio propostas pelo governo

O projeto passará por debates tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado

Por Redação do Portal AZ, 28/10/2023 10:23

O governo federal encaminhou esta semana ao Congresso Nacional um projeto de lei que delineia as diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, propondo mudanças no modelo atual do ensino médio.

O projeto de lei surge em meio a críticas por parte de entidades, estudantes, professores e especialistas após as recentes mudanças no currículo do ensino médio, que foram aprovadas em 2017 e começaram a ser implementadas nas escolas este ano. O projeto passará por debates tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, onde poderá ser modificado. Apenas se for aprovado pelos legisladores e sancionado pelo presidente, entrará em vigor. Até lá, as escolas continuarão seguindo as regras vigentes do novo ensino médio.

Foto: medio ensino

A seguir, apresentamos uma visão do estado atual do ensino médio e as mudanças propostas pelo projeto de lei:

Carga Horária

Estado Atual: As escolas devem destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias do ensino médio. As 1.200 horas restantes são destinadas aos itinerários formativos, que abrangem áreas de conhecimento ou cursos técnicos escolhidos pelos alunos.

Proposta do Projeto de Lei: A proposta sugere um aumento da carga horária, retornando a, no mínimo, 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias sem integração com cursos técnicos. Nos casos de cursos técnicos, os estudantes poderão ter 2.100 horas de disciplinas básicas e, no mínimo, 800 horas de aulas técnicas.

Disciplinas Obrigatórias

Estado Atual: Atualmente, língua portuguesa, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia são disciplinas obrigatórias ao longo dos três anos do ensino médio.

Proposta do Projeto de Lei: O projeto de lei propõe a inclusão de língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa como disciplinas obrigatórias em todo o ciclo do ensino médio.

Itinerários Formativos

Estado Atual: Os estudantes têm a opção de escolher aprofundar seus conhecimentos em áreas específicas dentro de cinco grupos: matemáticas, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais, e formação técnica, conhecidos como itinerários formativos. Os alunos podem escolher um ou mais itinerários, com as escolas não sendo obrigadas a oferecer todos eles.

Proposta do Projeto de Lei: A ideia é revogar os itinerários formativos e criar os Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, que combinarão pelo menos três áreas do conhecimento. Cada escola deverá ofertar, no mínimo, dois percursos até o início do ano letivo de 2025. Outra proposta é a criação de parâmetros nacionais para os percursos, visando a evitar desigualdades e desmotivação dos estudantes.

Educação a Distância

Estado Atual: As redes de ensino têm permissão para oferecer disciplinas da formação básica por meio da educação a distância.

Proposta do Projeto de Lei: A proposta sugere a vedação da oferta da Formação Geral Básica por meio da educação a distância. Aulas online seriam autorizadas apenas em situações excepcionais definidas pelo Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).

Profissionais não Licenciados

Estado Atual: Profissionais com notório saber podem ser contratados para ministrar aulas sobre conteúdos relacionados à sua formação ou experiência profissional.

Proposta do Projeto de Lei: O projeto de lei proíbe profissionais com notório saber de ministrar aulas. Apenas em situações excepcionais, a atuação desses profissionais no ensino médio será permitida, de acordo com as diretrizes a serem definidas.

Fonte: Agência Brasil