Etipi: empresa digital do Piauí consome R$ 200 milhões sem prestar contas

Empresa estatal de tecnologia acumula prejuízo de R$ 87 milhões no primeiro semestre de existência, opera em insolvência técnica e recebe repasses mensais milionários do Estado sem publicar balanços

Por Honorina Reis de Melo, 09/04/2026 11:21 - Atualizado às 11:34

Criada em abril de 2023 para ser o braço tecnológico do Governo do Piauí, a Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí — ETIPI S/A — acumula um conjunto de irregularidades que vai da falência técnica declarada em balanço ao descumprimento do próprio estatuto e da Lei das Sociedades Anônimas. Enquanto os balanços de 2024 e 2025 permanecem inéditos, o Estado não parou de injetar dinheiro na empresa: os documentos oficiais de empenho do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado — SIAFE-PI — revelam que, desde sua criação até março de 2026, mais de R$ 213 milhões em recursos públicos foram transferidos à ETIPI a título de aumento e integralização de capital. Em nenhum momento esse dinheiro foi prestado de contas à sociedade piauiense de forma completa e atualizada.

Foto: Reprodução

Ellen Gera, presidente da ETIPI e Rafael Fonteles, governador do Piauí

O DESASTRE FINANCEIRO DE 2023

As únicas demonstrações contábeis publicadas pela empresa — referentes ao exercício de 2023, disponibilizadas no site da própria ETIPI em novembro de 2024 — já revelam um cenário alarmante. Em seu primeiro semestre de operação efetiva, a empresa registrou um prejuízo líquido de R$ 87,17 milhões. A receita total foi de apenas R$ 2,18 milhões, enquanto os custos para prestar os serviços somaram R$ 72,43 milhões — uma proporção de 33 reais gastos para cada real arrecadado.

As despesas administrativas consumiram mais R$ 16,99 milhões adicionais. No total, a empresa gastou mais de R$ 89 milhões para gerar uma receita inferior a R$ 2,2 milhões. A comparação é brutal: para cada R$ 1,00 arrecadado, a ETIPI gastou aproximadamente R$ 41,00.

O resultado direto dessa equação está no Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2023: a empresa apresenta um Patrimônio Líquido negativo de R$ 68,68 milhões — o que, em linguagem técnica, caracteriza passivo a descoberto ou falência técnica. Se a empresa vendesse todos os seus ativos naquela data — que somavam míseros R$ 6,16 milhões — ainda faltariam quase R$ 69 milhões para quitar suas dívidas.

A maior parte do peso recai sobre fornecedores, cujo passivo totaliza R$ 73,35 milhões. Os dez maiores credores concentram mais de 85% desse montante. A SEARCH INFORMÁTICA LTDA lidera com R$ 19,64 milhões; seguida pela X VIA TECNOLOGIA com R$ 9,9 milhões; VALID SOLUÇÕES com R$ 7,25 milhões; e ORACLE DO BRASIL com R$ 2,97 milhões, entre outros.

OS AUDITORES DISSERAM "NÃO SABEMOS"

O documento contábil de 2023 traz uma constatação que seria escandalosa em qualquer empresa privada — e é ainda mais grave numa estatal. Os auditores independentes Guilherme Valderedo Barbosa Guimarães (CRC-PI 7067/O-4) e Luiz Carlos de Freitas Veras (CRC-PI 2.713, CNAI 360) emitiram opinião com ressalva — o equivalente a um laudo médico que diz "não temos como garantir o diagnóstico".

As ressalvas são duas e ambas estruturais. Primeiro, os auditores afirmam não conseguir garantir a integridade de R$ 1,64 milhão registrado como "Clientes Diversos" — dinheiro que a empresa diz ter a receber, mas cujos sistemas gerenciais apresentavam divergências em relação aos registros contábeis que não foram resolvidas até o encerramento da auditoria. Segundo, declararam não poder opinar sobre a integridade de R$ 1,52 milhão em equipamentos de informática e móveis herdados da extinta Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí — ATI. Havia divergências sobre localização, responsabilidade, cessão e até sobre o cálculo de depreciação dos bens.

Em outras palavras: uma empresa criada para gerir a tecnologia do Estado do Piauí não sabia, já em seu primeiro ano, onde estavam seus próprios computadores e servidores, nem de quem exatamente deveria receber dinheiro.

O APAGÃO DE 2024 E 2025

A situação se agrava quando se constata que, desde então, nenhuma demonstração contábil foi publicada. A página de transparência do site oficial da ETIPI (etipi.com.br/documentos/transparencia) exibe documentos de 2023 para baixo, mas os exercícios de 2024 e 2025 simplesmente não existem no portal — confirmado até a data desta reportagem, abril de 2026.

Isso representa uma violação direta à Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76). O Artigo 132 exige que toda S/A realize Assembleia Geral nos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício para deliberar sobre as demonstrações financeiras. Para os anos de 2024 e 2025, o prazo já expirou. O silêncio da empresa é, juridicamente, um descumprimento legal.

Há ainda a violação do próprio Estatuto Social da empresa. O Artigo 27, inciso VIII, determina expressamente que o Diretor-Presidente deve "publicar, anualmente, no Diário Oficial do Estado, os relatórios financeiros e de gestão". A publicação dos balanços de 2024 e 2025 no Diário Oficial do Estado do Piauí não foi localizada.

As consequências previstas em lei são severas. O Artigo 158 da Lei 6.404/76 responsabiliza civilmente os administradores pelos prejuízos causados quando violam a lei ou o estatuto. O Artigo 105 permite que acionistas com apenas 5% do capital social requeiram judicialmente a exibição dos livros da companhia mediante suspeita de irregularidades. E o Artigo 206, inciso II, alínea "b" prevê até a dissolução judicial da empresa quando comprovado que ela não consegue mais cumprir seu fim social.

R$ 213 MILHÕES TRANSFERIDOS E O RITMO ACELERA

Enquanto a opacidade aumenta, o fluxo de dinheiro público não parou. Os documentos de empenho obtidos do SIAFE-PI revelam a cronologia completa das transferências:

Em 2023, o Estado repassou à ETIPI aproximadamente R$ 18,5 milhões, parte como aporte dos saldos da antiga ATI e parte como repasses diretos por solicitação formal da empresa.

Em 2024, mais R$ 13,7 milhões foram transferidos — incluindo o empenho 2024NE01555, de R$ 10,43 milhões, originado de uma Operação de Crédito (ou seja, de um empréstimo tomado pelo Estado), autorizado pela Lei nº 8.474/2024, vinculada ao contrato de financiamento denominado PRO VIII.

Em 2025, os repasses se tornaram mensais e rotineiros, somando ao longo do ano aproximadamente R$ 140,9 milhões — uma escalada de 660% em relação a 2023. Foram ao menos 14 transferências distintas, partindo de R$ 5,9 milhões em janeiro e chegando a R$ 13 milhões por empenho em julho, agosto e setembro. A cadência quase ininterrupta — um ofício de solicitação a cada 26 dias em média — revela dependência estrutural do controlador público.

Em 2026, nos três primeiros meses, já foram transferidos R$ 40,7 milhões adicionais, incluindo novo empenho via Operação de Crédito (2026NE00224, R$ 10,68 milhões, Processo SEI 00117.000739/2026-51).

O acumulado chega a R$ 213,9 milhões desde a criação da empresa — sem que a sociedade piauiense tenha acesso ao balanço que mostraria como esse dinheiro foi absorvido.

UM ESTATUTO COM CONTRADIÇÕES INTERNAS

A análise do Estatuto Social da ETIPI, aprovado em assembleia e atualizado em abril de 2025, revela tensões jurídicas e de governança que merecem atenção.

O Artigo 2 define a empresa como Sociedade Anônima destinada à "exploração de atividade econômica", mas em seguida afirma que sua finalidade é "exclusivamente a prestação de serviços públicos, sem atuação em regime concorrencial". Especialistas em direito empresarial apontam que o modelo de S/A, regido pela Lei 6.404/76, é estruturado para fins lucrativos e mercado concorrencial. Utilizá-lo para uma atividade de monopólio público exclusivo levanta questionamentos sobre a adequação da forma jurídica ao propósito declarado — e sobre se esse modelo não facilita uma fiscalização menos rigorosa do que a exercida sobre autarquias ou secretarias de Estado.

O Artigo 5, §§1º e 2º determinam que o Diretor-Presidente deve ser proprietário de pelo menos 5.000 ações da empresa, e que essas ações devem ser transferidas de forma onerosa — pagas — ao presidente que assume, pelo presidente que sai. Numa empresa cujas ações pertencem majoritariamente ao Estado do Piauí, essa cláusula cria uma transação patrimonial privada no coração da gestão pública, cujos critérios de precificação e fiscalização não estão claros no documento.

O capital social declarado no Estatuto de 2025 é de R$ 369 milhões — um valor que contrasta com os R$ 18,49 milhões efetivamente integralizados até o balanço de 2023 e com os aproximadamente R$ 214 milhões em repasses identificados nos empenhos. A diferença de cerca de R$ 155 milhões pode corresponder a bens transferidos da ATI ou a integralizações ainda não refletidas nos registros públicos disponíveis — mas sem os balanços de 2024 e 2025, é impossível saber.

QUEM RESPONDE?

A ETIPI é presidida por Ellen Gera de Brito Moura, que também assinou as demonstrações contábeis de 2023 como Presidente. O sobrenome identifica a gestora como ex-Secretário estadual de Educação do Piauí, hoje à frente da empresa de tecnologia do mesmo governo.

As irregularidades identificadas abrangem potencialmente o escopo de atuação de pelo menos três instâncias de controle: o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, competente para fiscalizar a aplicação de recursos públicos por empresas estatais; o Ministério Público Estadual, com atribuição de zelar pelo patrimônio público; e a própria Assembleia Legislativa do Piauí, na condição de representante dos contribuintes que financiam os repasses.

O estatuto da empresa prevê ainda um Conselho de Administração, um Conselho Fiscal e um Comitê de Auditoria Estatutário — órgãos criados exatamente para evitar situações como a descrita. Se funcionam, não há evidências públicas disso.

O QUE DIZ A LEI E O QUE DIZ O SILÊNCIO

A legislação é clara. A Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), aplicável à ETIPI por ser sociedade de economia mista, exige padrões rígidos de governança, transparência e publicação de resultados. O Artigo 8 da lei determina que as empresas estatais devem observar, no mínimo, as mesmas exigências de transparência das sociedades abertas listadas em bolsa.

A empresa, por sua vez, mantém silêncio. O espaço para manifestação da Presidência da ETIPI, da Secretaria de Administração do Estado — à qual a empresa é vinculada — e do Governo do Estado do Piauí está formalmente aberto para esclarecimentos sobre: os balanços não publicados de 2024 e 2025; o destino dos R$ 213 milhões transferidos; a situação atual do patrimônio líquido da empresa; e o fundamento jurídico dos repasses oriundos de operações de crédito.

Até a publicação desta reportagem, nenhuma resposta havia sido obtida.

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Fonte: Portal AZ