Prefeitura de Picos e Soma são acusadas de descumprir leis trabalhistas

Foto: Reprodução

Prefeito Pablo Santos e Araújinho, dono da Soma

A Prefeitura de Picos, sob gestão do prefeito Pablo Santos (MDB), e a empresa Construtora e Incorporadora Soma Ltda., pertencente ao sogro do governador Rafael Fonteles, o empresário Francisco da Costa Araújo Filho, o “Araujinho”, estão sendo acusadas de descumprir a legislação trabalhista no serviço de limpeza urbana do município.

As denúncias constam em notificação formal enviada pelo Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí (SEEACEP), que aponta uma série de irregularidades na execução do contrato.

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De acordo com o documento, trabalhadores da limpeza pública estariam submetidos a condições consideradas ilegais, como ausência de fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs), não pagamento do adicional de insalubridade e salários abaixo do piso da categoria.

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Sindicato acusa órgão e empresa de descumprimento da lei trabalhista

O sindicato também denuncia precarização das condições de trabalho, o que, segundo a entidade, fere princípios básicos como a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho.

Além de responsabilizar a empresa contratada, o SEEACEP afirma que o município pode responder judicialmente pelas irregularidades. A entidade cita falha na fiscalização do contrato, o que pode configurar culpa “in vigilando”, conforme entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST..

A notificação estabelece prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Picos adote medidas urgentes, como regularização do fornecimento de EPIs, pagamento do adicional de insalubridade e adequação dos salários ao piso previsto na convenção coletiva da categoria.

A própria convenção coletiva vigente determina valores mínimos e adicionais obrigatórios para funções da limpeza pública, incluindo pagamento de insalubridade que pode chegar a 40% para atividades como coleta de resíduos e varrição.

Caso as irregularidades não sejam sanadas, o sindicato já sinalizou que poderá ingressar com ação judicial, acionar o Ministério Público do Trabalho e até promover paralisação dos serviços, o que pode comprometer a limpeza urbana da cidade.

A Prefeitura e a empresa citada ainda não se manifestaram oficialmente sobre as acusações.

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Fonte: Portal AZ