Exclusivo: Justiça Eleitoral multa deputada Gracinha em R$ 106 mil

Decisão reconhece promoção pessoal com uso da máquina pública, mas afasta cassação de prefeito e vice por falta de provas robustas

Por José Ribas Neto, 14/04/2026 20:02 - Atualizado às 20:52

Foto: Reprodução Gracinha está colhendo os frutos das decisões acertadas

Gracinha Mão Santa (MDB)

A Justiça Eleitoral da 3ª Zona de Parnaíba julgou parcialmente procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e condenou a deputada estadual Maria das Graças de Moraes Souza Nunes, conhecida como Gracinha Mão Santa, ao pagamento de multa de R$ 106.410 por prática de conduta vedada durante as eleições de 2024.

A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Max Paulo Soares de Alcântara, reconhece que a parlamentar utilizou sua posição e visibilidade como agente pública para promover sua imagem de forma reiterada em eventos e ações vinculadas ao poder público, com reflexos eleitorais em favor da candidatura de Francisco Emanuel Cunha de Brito à Prefeitura de Parnaíba.

Segundo a sentença, ficou comprovado que a deputada participou ativamente de inaugurações de obras, eventos festivos e ações públicas, associando sua imagem a serviços e benefícios oferecidos à população. Entre os exemplos citados estão a presença em inaugurações, uso de banners com sua imagem em prédios públicos e participação em evento com o Padre Fábio de Melo custeado com recursos públicos, onde discursou para o público.

O magistrado entendeu que essas condutas violaram o princípio constitucional da impessoalidade, ao transformar ações institucionais em promoção pessoal. “A publicidade de atos públicos não pode conter nomes ou imagens que caracterizem promoção de autoridades”, destaca a decisão ao citar o artigo 37 da Constituição.

Foto: Reprodução/AZ

Gracinha Mão Santa foi multada por uso da máquina pública; Justiça afasta cassação de prefeito e vice

Apesar do reconhecimento da irregularidade, a Justiça Eleitoral afastou a cassação dos diplomas do prefeito e do vice investigados. De acordo com a sentença, não houve prova robusta de que os candidatos tenham participado diretamente ou anuído com as condutas praticadas pela deputada.

Outro ponto considerado foi a ausência de gravidade suficiente para comprometer a normalidade das eleições. O juiz destacou que houve também utilização de eventos por grupos adversários, o que teria reduzido o impacto das condutas no equilíbrio do pleito.

Com isso, a penalidade aplicada ficou restrita à deputada, enquadrada no artigo 73 da Lei das Eleições, que trata de condutas vedadas a agentes públicos. A multa foi fixada no valor máximo previsto, em razão da repetição e diversidade das ações identificadas ao longo do período eleitoral.

Foto: Reprodução/AZ

Justiça Eleitoral condena Gracinha Mão Santa a multa de R$ 106 mil por conduta vedada em Parnaíba

A decisão determina que, após o trânsito em julgado, a parlamentar seja intimada para pagamento voluntário no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.

Fonte: Portal AZ