Governo anuncia R$ 20 bilhões extras para Minha Casa, Minha Vida

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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) um pacote de medidas para impulsionar a construção civil, com destaque para o aporte adicional de R$ 20 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida. Com os novos recursos, oriundos do fundo social, o volume total destinado ao financiamento habitacional alcança R$ 200 bilhões, valor recorde desde a criação do programa.

Foto: Reprodução

Durante a cerimônia, foram anunciadas também melhorias para o programa Reforma Casa Brasil

Segundo o Palácio do Planalto, o desempenho recente do programa levou à revisão das metas inicialmente estabelecidas. A marca de 2 milhões de moradias contratadas foi atingida com um ano de antecedência, e o governo agora projeta alcançar 3 milhões de contratos até o fim de 2026.

“Se Deus quiser, vamos contratar 3 milhões de casas até o final desse ano. Prometemos 2 milhões, mas vamos chegar a 3 milhões de contratos. E vamos melhorar a renda das pessoas para que possam morar melhor”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Planalto.

Ao defender o programa, o presidente ressaltou o papel da moradia como direito social previsto na Constituição e destacou o impacto da construção civil sobre a atividade econômica. Ele também mencionou a importância do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para o financiamento habitacional e para o setor.

“Por isso, temos que cuidar bem dele. Não quero usar o dinheiro do FGTS para nada além do seu objetivo: garantir o trabalhador e ajudá-lo a conquistar sua casa”, disse, em meio a discussões sobre a possibilidade de uso do fundo para quitação de dívidas por famílias.

Durante o evento, o ministro das Cidades, Vladimir Lima, destacou que o programa também conta com recursos do Orçamento Geral da União e tem contribuído para a redução do déficit habitacional. Segundo ele, dados da Fundação João Pinheiro indicam que o déficit habitacional relativo no país atingiu 7,4%, o menor nível da série histórica.

O governo também detalhou a atualização das faixas de renda do programa. A Faixa 1 atende famílias com renda de até R$ 3.200; a Faixa 2 contempla rendimentos entre R$ 3.201 e R$ 5.000; a Faixa 3 abrange renda de R$ 5.001 a R$ 9.600, com imóveis de até R$ 400 mil; e uma nova categoria para classe média inclui famílias com renda de até R$ 13 mil, com imóveis de até R$ 600 mil.

Além disso, foram anunciadas mudanças no programa Reforma Casa Brasil, que teve o público-alvo ampliado para famílias com renda de até R$ 13 mil. As condições de financiamento foram ajustadas, com redução da taxa de juros para 0,99% ao ano, aumento do valor máximo para reformas - de R$ 30 mil para R$ 50 mil - e ampliação do prazo de pagamento de 60 para 72 meses.

Fonte: Agência Brasil