STJ impõe aval de moradores para aluguel por Airbnb em condomínios

Corte entende que locações curtas alteram uso residencial dos edifícios

Por Redação Portal AZ, 09/05/2026 14:55

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que proprietários de imóveis em condomínios residenciais precisarão de autorização de pelo menos dois terços dos moradores para realizar locações de curta temporada por plataformas como o Airbnb. A decisão, tomada pela Segunda Seção da Corte, reforça o entendimento de que esse tipo de uso pode alterar a finalidade residencial dos edifícios.

Foto: Reprodução

STJ decide que aluguel por Airbnb depende de aprovação em condomínio.

O caso analisado envolvia um apartamento em Minas Gerais. A proprietária do imóvel havia recorrido após o Tribunal de Justiça do estado proibir a locação sem aprovação do condomínio. O Airbnb participou do processo como parte interessada.

Por maioria, os ministros entenderam que o modelo de hospedagem intermediado por plataformas digitais gera impactos na dinâmica dos condomínios, principalmente pelo aumento da circulação de pessoas e pela alta rotatividade de ocupantes.

Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi afirmou que os contratos de curta temporada não se enquadram de forma clássica nem como locação residencial tradicional nem como hospedagem hoteleira. Segundo ela, a discussão central não está na plataforma utilizada, mas nos efeitos práticos desse tipo de ocupação.

A ministra ressaltou que mudanças na destinação do condomínio exigem aprovação qualificada prevista no Código Civil. Com isso, a exploração de imóveis para estadias curtas passa a depender de autorização formal em assembleia.

A decisão uniformiza o entendimento do STJ sobre o tema, embora ainda possa gerar novos recursos e discussões judiciais.

Em nota, o Airbnb afirmou que o julgamento se refere a um caso específico e não representa proibição geral das locações pela plataforma. A empresa também argumentou que restringir o aluguel por temporada fere o direito constitucional de propriedade e informou que pretende recorrer da decisão.

A plataforma citou ainda estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) segundo o qual as atividades ligadas ao Airbnb movimentaram quase R$ 100 bilhões na economia brasileira em um ano, incluindo impactos sobre comércio local, turismo e serviços.

O julgamento ocorre em meio ao crescimento do mercado de aluguel de curta temporada no país e à intensificação de disputas entre moradores, síndicos e proprietários sobre regras de convivência em condomínios residenciais.

Fonte: Com informações do G1