Defesa eleitoral está em vigor e impõe restrições à administração pública

Medidas limitam publicidade oficial e atos de agentes públicos até outubro

Por Viviane Setragni, 06/07/2026 07:44

O período de defeso eleitoral entrou em vigor em todo o país no último sábado (4) e seguirá até 25 de outubro, data do primeiro turno das eleições. Durante esse intervalo, a legislação estabelece uma série de restrições à atuação da administração pública para garantir equilíbrio entre os candidatos e impedir o uso da máquina pública em benefício de campanhas eleitorais.

Foto: TRE-MG

Entre as principais limitações estão a proibição da publicidade institucional, restrições à nomeação de servidores, participação de agentes públicos em inaugurações de obras, contratação de shows artísticos com recursos públicos e transferência voluntária de recursos da União para estados e municípios, salvo nas exceções previstas em lei.

Os órgãos públicos também devem adequar seus canais oficiais de comunicação. Sites, redes sociais e demais plataformas institucionais não podem exibir nomes, imagens, símbolos, expressões, slogans ou qualquer outro elemento que identifique autoridades, governos ou administrações cujos cargos estejam em disputa nas eleições.

As regras têm como objetivo preservar a igualdade de condições entre os concorrentes, evitando que a estrutura do poder público seja utilizada para influenciar o eleitorado durante o período eleitoral.

O descumprimento das normas pode resultar em diferentes penalidades. Conforme orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça Eleitoral pode determinar a suspensão da conduta considerada irregular, aplicar multas aos responsáveis e, quando houver benefício a um candidato, cassar o registro da candidatura ou o diploma do eleito. Em situações mais graves, os atos também podem ser enquadrados como abuso de poder político ou improbidade administrativa, sujeitando os envolvidos às sanções previstas na legislação.

Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as restrições impostas pelo defeso eleitoral. Durante a inauguração do Túnel Major Sales, em Luís Gomes, no Rio Grande do Norte, o presidente questionou a proibição da participação de governantes na entrega de obras públicas durante esse período e classificou a regra como uma "papagaiada desgraçada".

Fonte: CBN