Governo endurece regras para publicidade de bets a partir de 17 de julho

Anúncios terão alertas obrigatórios e ficam proibidos de associar apostas a lucro ou investimento.

Por Redação Portal AZ, 11/07/2026 11:20

O governo federal publicou novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas que operam legalmente no país. As medidas entram em vigor em 17 de julho e ampliam as restrições sobre o conteúdo dos anúncios, além de tornar obrigatória a exibição de mensagens de advertência do Ministério da Fazenda.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Novas regras ampliam restrições à publicidade das plataformas de apostas esportivas no Brasil.

As novas normas foram oficializadas por meio de duas portarias publicadas na sexta-feira (10). Uma delas foi editada pelo Ministério da Fazenda, enquanto a outra reúne atos conjuntos dos ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

As mudanças fazem parte da política do governo para ampliar a proteção dos consumidores e reforçar a fiscalização sobre o mercado de apostas esportivas.

Entre as principais determinações está a obrigatoriedade de incluir mensagens de alerta em todas as campanhas publicitárias das empresas autorizadas a atuar no Brasil. Os avisos abordarão os riscos da atividade, destacando que apostas podem causar dependência, gerar perdas financeiras e não devem ser tratadas como forma de investimento.

As advertências deverão aparecer de forma visível, ocupando pelo menos 10% do espaço da peça publicitária, em um modelo semelhante ao adotado nas campanhas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

As portarias também ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas. Fica proibida qualquer publicidade que apresente apostas como oportunidade de enriquecimento, fonte de renda ou alternativa para resolver problemas financeiros. As empresas também não poderão utilizar mensagens que estimulem apostas imediatas, divulguem ganhos para atrair novos clientes ou direcionem campanhas ao público infantojuvenil.

Outra mudança atinge a cobertura esportiva. Comentaristas, analistas e especialistas deixam de poder utilizar sua credibilidade profissional para sugerir apostas ou indicar estratégias que possam influenciar o comportamento dos apostadores durante transmissões e programas esportivos.

As regras também impedem a divulgação de casas de apostas sem autorização para operar no país. Segundo o governo, veículos de comunicação, plataformas digitais e agências de publicidade poderão ser responsabilizados caso promovam empresas irregulares.

O pacote prevê punições para quem descumprir as normas. As operadoras estão sujeitas a multas de até 20% do faturamento, suspensão temporária das atividades e até perda da autorização de funcionamento em casos mais graves. Já empresas e veículos responsáveis por publicidade irregular poderão ser multados em até R$ 14 milhões. O governo também poderá responsabilizar as plataformas de apostas por conteúdos publicados por influenciadores contratados e determinar a retirada das publicações.

Fonte: Com informações da Agência Brasil