Publicidade de bets terá alertas obrigatórios e regras mais rígidas no Brasil

As empresas de apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, terão de seguir regras mais rigorosas para a divulgação de publicidade no Brasil. As novas normas, anunciadas pelo Ministério da Fazenda, determinam que os anúncios passem a exibir advertências obrigatórias sobre os riscos das apostas, em formato semelhante às mensagens utilizadas em propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos. As medidas entram em vigor no próximo dia 17 de julho e buscam ampliar a proteção dos consumidores. 

Foto: Bruno Peres/Agencia Brasil

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de incluir mensagens como "apostar faz você perder dinheiro", "apostar pode causar dependência" e "aposta não é investimento". Além disso, as campanhas não poderão apresentar as apostas como forma de obter renda, enriquecimento ou solução para problemas financeiros. Também ficam proibidas estratégias que criem sensação de urgência para incentivar apostas ou utilizem comentaristas, especialistas e influenciadores para estimular o público a jogar. 

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As restrições se aplicam a todos os meios de divulgação, incluindo televisão, rádio, internet e plataformas digitais. Outra determinação estabelece que apenas empresas autorizadas pelo governo poderão anunciar seus serviços, enquanto veículos de comunicação e plataformas ficam impedidos de veicular publicidade de operadores ilegais. Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas integram o processo de regulamentação do setor e pretendem reduzir práticas consideradas abusivas na promoção das apostas esportivas. 

O descumprimento das novas regras poderá resultar em penalidades administrativas, como multas de até 20% do faturamento da operadora, suspensão das atividades por até 180 dias e, em casos mais graves ou de reincidência, cassação da autorização de funcionamento. O governo informou ainda que continuará intensificando a fiscalização do mercado, com ações voltadas ao combate de plataformas ilegais e ao fortalecimento das normas de proteção aos consumidores. 

Fonte: Correio Braziliense