Fachin retira sigilo de inquérito sobre pagamentos do Banco Master

Decisão ocorre antes de julgamento no STF sobre mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes.

Por Redação do Portal AZ,


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (14) a retirada do sigilo de um dos inquéritos relacionados ao Banco Master que tramitam na Corte. A medida envolve informações sobre a rede de pagamentos ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao banco.

Foto: Antonio Augusto/STFEdson Fachin
Edson Fachin

A determinação ocorreu após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Inicialmente, o ministro André Mendonça havia mantido o sigilo sobre parte das informações sob o argumento de que a divulgação poderia prejudicar diligências ainda em andamento. Fachin, porém, determinou a liberação dos dados após a manifestação da PGR.

A medida ocorre na véspera de uma sessão presencial do STF marcada para terça-feira (15), a partir das 10h. Os ministros deverão analisar se existem elementos que justifiquem a abertura de uma investigação sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

O caso envolve 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes e recuperadas pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero. As conversas passaram a ser analisadas após Mendonça determinar o aprofundamento das apurações sobre pessoas que mantinham contato com o banqueiro.

Moraes questiona a forma como a investigação foi conduzida por Mendonça e também a restrição de acesso de outros ministros aos dados extraídos do celular de Vorcaro. O relator, por sua vez, afirma que disponibilizou aos demais integrantes da Corte o material necessário para o julgamento e sustenta que a liberação completa do conteúdo poderia prejudicar investigações em andamento.

A disputa pelo acesso aos dados do aparelho se intensificou nos últimos dias. Na noite de domingo (13), os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes determinaram que a Polícia Federal entregasse uma cópia integral do celular apreendido na Operação Compliance Zero. Os dois receberam o material nesta segunda-feira.

Zanin afirmou que não há hierarquia entre os magistrados e que as provas pertencem ao colegiado. Gilmar Mendes também defendeu que o conteúdo permaneça sob sigilo e considerou necessário o acesso direto aos dados para que os ministros possam analisar o contexto das mensagens e eventuais divergências apontadas no relatório da Polícia Federal.

Em meio à disputa interna sobre a condução do caso, Fachin assumiu formalmente a relatoria do procedimento que trata das mensagens entre Moraes e Vorcaro. O presidente do STF também retirou de Mendonça a condução dos inquéritos relacionados ao Banco Master e às investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A sessão de terça-feira ocorre sob reforço de segurança na região da Praça dos Três Poderes. A Polícia Militar do Distrito Federal informou que adotou medidas preventivas, com ampliação do policiamento, uso de recursos tecnológicos, monitoramento da situação e controle do trânsito. O esquema poderá ser ajustado de acordo com as circunstâncias ao longo do julgamento.

Fonte: CBN

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