STF iguala licença de mães biológicas e adotantes em decisão unânime

Regra garante 120 dias, prorrogáveis por mais 60, inclusive para licenças em andamento

Por Redação Portal AZ, 23/09/2026 16:30

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (23) igualar os prazos das licenças-maternidade e adotante para mulheres. A regra garante 120 dias de licença remunerada, com possibilidade de extensão por mais 60 dias, independentemente do vínculo trabalhista.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Decisão do STF equiparou os períodos de licença para mães biológicas e adotantes.

A decisão também vale para licenças que já estão em andamento. O prazo começa a contar a partir do parto ou da obtenção da guarda. Em situações de internação da mãe ou do bebê, a contagem terá início após a alta de quem deixar o hospital por último.

O julgamento analisou uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em outubro de 2023. O objetivo era estender às servidoras públicas e a outras categorias as regras de licença adotadas para trabalhadoras regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Como eram os prazos

Pela CLT, mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença. O período pode ser ampliado em mais 60 dias para funcionárias de empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.

Entre servidoras públicas, a legislação já garantia 120 dias às gestantes, mas estabelecia prazo menor para mulheres que adotassem uma criança: 90 dias. No Ministério Público, a licença para adotantes era de 30 dias.

Para a PGR, a diferença entre os períodos de licença de acordo com o vínculo profissional da mulher contrariava a Constituição.

Decisão do Supremo

O julgamento começou em 16 de setembro, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele defendeu que as licenças têm como finalidade, entre outros aspectos, permitir a formação do vínculo entre mães e filhos e, por isso, não deveriam ter períodos diferentes.

Na primeira sessão, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Nesta quarta-feira, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes apresentaram seus votos, encerrando o julgamento com decisão unânime.

Com o entendimento firmado pelo STF, mães biológicas e adotantes passam a ter o mesmo período de licença, observadas as condições estabelecidas pela Corte.

Fonte: Com informações da Agência Brasil