MP das bets deve ter efeito imediato e sem período de transição

A Medida Provisória que prevê a proibição das bets deve entrar em vigor imediatamente, sem período de adaptação para empresas autorizadas a operar no país ou contratos de patrocínio mantidos pelas casas de apostas. A decisão foi discutida pelo governo e prevaleceu sobre a possibilidade de estabelecer um prazo de transição.

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Foto: Ricardo Stuckert

Governo prepara medida provisória com novas regras para o mercado de apostas.

A mudança pode atingir setores que recebem recursos das empresas de apostas, especialmente clubes de futebol e veículos de comunicação. Um levantamento interno do governo estima que as bets destinariam R$ 2,3 bilhões à publicidade e aponta o risco de perda de receitas e demissões em empresas de comunicação.

A possibilidade de criar uma etapa de adaptação para contratos existentes chegou a ser discutida em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação, porém, foi descartada.

Patrocínio no futebol

No futebol, o levantamento do governo calcula em R$ 1,4 bilhão o volume de patrocínios pagos pelas bets. Segundo a estimativa, esses recursos equivalem, em média, a 20% da folha de pagamento dos maiores clubes.

O governo avalia medidas para reduzir o impacto financeiro sobre as equipes, entre elas linhas de crédito com juros menores e renegociação de dívidas. Essas alternativas, no entanto, não alteram a previsão de que as novas regras tenham efeito imediato.

A medida provisória deverá produzir efeitos a partir de sua publicação. Como ocorre com MPs, sua manutenção depende de posterior análise do Congresso Nacional.

Divergências dentro do governo

A definição sobre a ausência de período de transição ocorreu após diferentes posições apresentadas durante as discussões internas. O presidente do PT, Edinho Silva, e o ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, defenderam posições distintas diante de Lula.

O principal ponto de preocupação envolve justamente os contratos firmados por empresas e setores que dependem dos recursos das casas de apostas, como publicidade, mídia e futebol.

O impacto estimado sobre esses segmentos passou a integrar as discussões sobre a implementação da medida, diante do volume de recursos movimentados pelas empresas de apostas.

Efeito sobre receitas

A preocupação com os contratos existentes está relacionada ao fato de que a interrupção imediata das atividades das bets pode atingir receitas já previstas por empresas, clubes e outros parceiros comerciais.

No caso dos veículos de comunicação, o levantamento citado pelo governo calcula que os investimentos publicitários das casas de apostas chegariam a R$ 2,3 bilhões. No futebol, os patrocínios são estimados em R$ 1,4 bilhão.

O governo ainda analisa formas de reduzir os efeitos da mudança sobre os clubes, mas mantém a previsão de aplicação imediata das novas regras.

Fonte: CNN Brasil