Prédio no Centro de Teresina poderá receber novo shopping para ambulantes
Lei autoriza cessão gratuita do prédio que abrigou a Comepi à Prefeitura por 20 anos
O antigo prédio da Companhia Editorial do Piauí (Comepi), na Praça da Bandeira, poderá abrigar um novo shopping popular para ambulantes de Teresina. Uma lei publicada no Diário Oficial autoriza o Estado a ceder gratuitamente o imóvel à Prefeitura por 20 anos, para receber comerciantes que atualmente trabalham em ruas e praças da capital.
A autorização consta na Lei nº 9.131, sancionada pelo governador Rafael Fonteles em 27 de outubro e incluída na edição do Diário disponibilizada na quarta-feira (4), com publicação registrada nesta quinta (5). O prazo de uso começará a contar da assinatura do termo de cessão entre Estado e município.
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Localizado na Rua Coelho Rodrigues, nº 774, o imóvel tem área de 1.974,65 metros quadrados e é tombado pelo Estado. A Prefeitura ficará responsável pelas despesas de manutenção, conservação e utilização. As intervenções deverão respeitar as exigências de proteção do patrimônio, que também precisam constar no termo de cessão.
A lei não estabelece data para abertura do espaço, quantidade de boxes ou critérios de seleção dos comerciantes. Também não apresenta ainda cronograma de obras. A publicação autoriza a destinação do prédio, mas não comprova que a cessão já foi formalizada ou que os serviços começaram.
A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa em 22 de outubro. Na justificativa encaminhada aos deputados, o governo afirmou que o edifício, onde funcionaram a Comepi e o Diário Oficial, estava desativado e em avançado estado de deterioração. O Executivo apontou a recuperação e a ocupação permanente como formas de preservar a construção, protegida por tombamento desde 1992.
O projeto também foi apresentado como uma alternativa para reorganizar o comércio informal no Centro. Segundo a justificativa do Estado, a acomodação dos ambulantes em um espaço comercial busca melhorar as condições de trabalho e a circulação na região.
Fonte: Portal AZ