Juiz proíbe carreata de Mão Santa em defesa da reabertura do comércio em Parnaíba

Evento aconteceria na tarde deste sábado (18) no município

Por Marcelo Gomes, 18/04/2020 15:05

O juiz Heliomar Rios Ferreira, da 4ª Vara Cível, proibiu a carreata que o prefeito Mão Santa e aliados fariam neste sábado (18) em protesto à decisão da juíza Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti que havia derrubado pela segunda vez a decisão de reabrir o comércio no município de Parnaíba. A decisão é desta sexta-feira (17).

Juiz proíbe carreata de Mão Santa em defesa da reabertura do comércio Foto: divulgação)

Caso o prefeito desrespeite a decisão, a prefeitura ou aliados terão que pagar uma multa diária no valor de R$ 5 mil que será revertido para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FUNDECOM).

Passeata ocorreria neste sábado em Parnaíba (Foto: divulgação)

Na decisão, o magistrado não permitiu qualquer forma de aglomeração, eventos, reuniões de qualquer natureza, carreatas, passeatas e/ou atos de concentração de pessoas, no município de Parnaíba como meio de evitar a contaminação pelo Covid-19.

Ainda segundo o juiz, "o descumprimento do decreto citado poderá importar na incursão dos responsáveis nas penas do art. 268 do Código Penal, “Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa”, sem prejuízo de eventual configuração do tipo penal previsto no artigo 288-A do Código Penal Brasileiro, cuja pena é de quatro a oito anos de reclusão".

O juiz Heliomar Rios determinou que o comando da Guarda Municipal de Parnaíba e o da Polícia Militar do Piauí, bem como as polícias Federal e Rodoviária Federal para, como irmãos de fardas, ajudem no controle dessa pandemia.

Veja abaixo a decisão:

Amapi irá apurar ataques contra juíza

A Associação dos Magistrados Piauienses informou que irá apurar os ataques que a juíza Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba, estaria recebendo nas redes sociais de aliados do prefeito Mão Santa. Na quarta (15) a magistrada derrubou pela segunda vez o decreto que determinava a reabertura do comércio de forma gradual no município.

Juíza Anna Victoria Muylaert recebeu ataques nas redes sociais (Foto: Cidadesnanet)

Segundo a Amapi, diante da gravidade dos fatos, onde a questão "ostenta contornos políticos", numa clara tentativa de intimidação à magistrada, a associação "frisa que irá apurar com rigor a autoria dessa campanha deliberada contra a juíza de Parnaíba, para que respondam por seus atos nas esferas cível e penal".

Entenda o caso

A juíza Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba, suspendeu pela segunda vez o decreto do prefeito Mão Santa que determinava a reabertura do comércio de forma gradual no município. Caso desrespeite a nova decisão, a Prefeitura de Parnaíba terá que pagar multa diária no valor de R$ 25 mil a R$ 500 mil.

A juíza Anna Victória afirmou que a decisão é uma forma "de se resguardar a saúde pública municipal, evitando que a mesma entre em colapso, diante do surgimento de novos casos de covid-19".