Justiça determina que Prefeitura de Teresina retorne serviço de gratuidade nos ônibus aos idosos

Na decisão, a magistrada determina que o mandado seja cumprido no prazo de 24 horas

Por Fernanda Gil Lustosa com informações do TJPI, 19/08/2020 15:18

A juíza Carmelita Angélica Lacerda de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da comarca de Teresina, concedeu tutela de urgência antecipada, requerida pela Defensoria Pública do Piauí, em favor da manutenção da gratuidade do serviço de transporte coletivo do município de Teresina aos idosos.

Justiça determina à Prefeitura de Teresina retorne os serviço de gratuidade do transporte aos idosos (Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ)

Na decisão, a magistrada determina que o mandado seja cumprido no prazo de 24 horas, a contar da data de expedição, sob pena de multa fixada em R$ 1.000,00 por dia de descumprimento. A decisão é desta terça-feira (18).

A gratuidade do serviço para os idosos estava suspensa desde março, quando a Prefeitura de Teresina decretou medidas restritivas na área do transporte público municipal, para o enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19).

Na decisão, a magistrada determina que o mandado seja cumprido no prazo de 24 horas (Foto:Marcelo Gomes/Portal AZ)

Segundo o documento, fica limitado também o funcionamento do Transporte Eficiente, operacionalizado pela Prefeitura de Teresina, para atendimento – através de agendamento –, apenas dos casos essenciais, incluídos os de saúde e de abastecimento pessoal.

Além disso, de acordo com o documento, a restrição administrativa normatizada pelo Decreto Municipal “foi desvinculada de limitação no tempo, no espaço e sem lastro científico, não respeitando o mínimo indispensável à promoção e preservação da saúde pública, de forma a assegurar o respeito à dignidade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas”.

Transporte Público

O serviço de transporte público na Capital foi retomado no dia 04 de julho, com 70% da frota funcionando em horários de pico e 30% da frota nos demais horários.