OAB envia ofício ao TRE e sugere suspensão de campanhas políticas por municípios

Órgão pediu ainda que seja autorizada a realização dos atos, enquanto as recomendações não forem adequadas

Por Vitória Pilar com informações da OAB, 29/10/2020 18:30 - Atualizado às 19:31

A Ordem dos Advogados do Brasil (Secção Piauí) enviou ao Tribunal Eleitoral do Piauí (TRE-PI) um ofício para que seja realizado as medidas sanitárias para evitar a proliferação da covid-19 durante a campanha eleitoral deste ano. No documento, é pedido para que o formato da campanha seja adaptado conforme a realidade de cada região do estado.

OAB envia ofício e sugere suspensão de campanhas por municípios (Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ)

O órgão afirmou que a partir do momento em que o Centro de Operações de Emergências (COE) do Piauí emitiu um parecer técnico para o TRE recomendando a suspensão de todos os atos de campanha devido à pandemia, a OAB compreende que há necessidade em suspender as campanha eleitorais.

"Por esse motivo, a Seccional requer que seja feito relatório por região ou município, uma vez que cada localidade possui uma situação epidemiológica distinta, de forma a adaptar as recomendações a cada realidade e garantir que a campanha aconteça de forma democrática”, explicou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.

Entre as propostas elencadas, a OAB pontuou que o COE e a Secretaria de Estado de Saúde (Sesapi) considerem cada uma das 15 microrregiões do Piauí diante de suas realidades epidemiológicas. O órgão pediu ainda que seja autorizada a realização dos atos de campanha enquanto as Recomendações Técnicas não forem adequadas.

“Entendemos que apenas dessa forma se efetivará o comando da Emenda Constitucional nº 107, de 02.07.2020, que autoriza a restrição da prática dos atos de campanha apenas em casos excepcionais, condicionando-a à extrema necessidade de adoção das medidas de combate à pandemia do Coronavírus”, defendeu o Presidente da Comissão de Direito Eleioral, Emmanuel Fonseca.