OAB pede ao STF que revise multa a usuários que acessarem X por VPN

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que entrará com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para revisar a aplicação de multas a usuários que acessarem a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, utilizando VPNs (Redes Privadas Virtuais). A medida surge após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu o funcionamento da plataforma no Brasil e determinou uma multa de R$ 50 mil a quem utilizar meios alternativos para acessar o X.

Em nota, a OAB argumentou que qualquer sanção, como a multa estipulada, só pode ser aplicada após garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, e não de forma imediata e sumária. A entidade enfatizou que, embora apoie a independência do Judiciário para coibir excessos, as ações devem respeitar os limites constitucionais, assegurando as liberdades individuais.

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A OAB destacou ainda que a petição segue a mesma linha de defesa da Constituição, lembrando que já ajuizou ações semelhantes, como contra uma medida provisória do governo de Jair Bolsonaro, que permitia acesso a dados telefônicos e restringia a privacidade dos brasileiros.

Entenda a Suspensão do X

A rede social X, que já enfrenta restrições no Brasil, começou a ser bloqueada neste sábado (31) após a determinação do ministro Alexandre de Moraes. O bloqueio ocorre em resposta ao não cumprimento, por parte de Elon Musk, proprietário da plataforma, da ordem judicial que exigia a indicação de um representante legal do X no Brasil.

A suspensão do X é coordenada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que foi encarregada de assegurar que as operadoras de telefonia cumpram o bloqueio. A decisão permanecerá em vigor até que as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas aplicadas ao X sejam pagas.

O bloqueio da rede social é baseado no Marco Civil da Internet, que exige que empresas de internet tenham representação no Brasil e cumpram decisões judiciais sobre a retirada de conteúdos ilegais. Moraes justificou a suspensão afirmando que Musk fechou a sede da empresa no Brasil para evitar o cumprimento das decisões do STF.

Em resposta à decisão, Elon Musk afirmou em sua conta no X que a plataforma é a principal fonte de notícias no Brasil, e criticou o que chamou de ataque à liberdade de expressão, fazendo referência ao ministro Moraes com uma analogia ao vilão Lord Voldemort, da saga Harry Potter.

Posicionamento da Anatel

A Anatel, por sua vez, informou em nota que foi oficialmente notificada sobre a decisão do STF e que está cumprindo as determinações para a suspensão do funcionamento do X no Brasil.

Fonte: Agência Brasil