STF já condenou 265 participantes de atos do 8 de janeiro

Acordos de não persecução penal beneficiaram outros 476

Por Redação do Portal AZ, 09/11/2024 09:08 - Atualizado às 13:12

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nessa sexta-feira (8) o andamento das condenações relacionadas aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que resultaram em depredações ao Congresso, ao Palácio do Planalto e à própria sede do STF. Até agora, 265 acusados foram condenados por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, destruição de patrimônio tombado, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As penas aplicadas variam entre 15 e 17 anos de prisão.

Foto: Reprodução

Estátua da Justiça, em frente ao STF, foi vandalizada durante os ataques do dia 8 de janeiro

Além das condenações, o STF registrou quatro absolvições. Também foram firmados 476 acordos de não persecução penal (ANPP), permitindo que acusados que não participaram diretamente das depredações cumpram medidas alternativas, como serviços comunitários, multas de R$ 1 mil a R$ 5 mil, proibição de uso de redes sociais e a obrigação de participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

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Fátima Tubarão. A idosa ficou famosa durante participação nos ataques; foi condenada a 17 anos de prisão

Os envolvidos diretamente nos atos de depredação permanecem inelegíveis para o benefício do ANPP e deverão enfrentar julgamento na Corte.

A modalidade do acordo é aplicável a crimes sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, permitindo que os acusados confessem as infrações em troca de sanções alternativas à prisão.

Fonte: Com informações da Agência Brasil