Justiça valida decreto que proíbe serviço de mototáxi em São Paulo
Empresa 99 contesta decisão, mas serviço permanece suspenso na capital paulista
A Justiça de São Paulo confirmou, nesta segunda-feira (20), a validade do Decreto 62.144 de 2023, que proíbe a operação de serviços de mototáxi na capital paulista. A decisão autoriza a prefeitura a continuar fiscalizando e impedindo a atuação de plataformas que ofereçam esse tipo de transporte, como a 99Moto.

A empresa 99 havia iniciado o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na cidade em 14 de janeiro, mesmo diante da proibição municipal. Em resposta, a prefeitura intensificou as fiscalizações, resultando na apreensão de 143 motocicletas desde o início das operações.
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Em nota, a 99 lamentou a decisão judicial e afirmou que continuará operando o serviço, argumentando que o transporte privado por motocicleta é respaldado pela legislação federal e que os municípios não têm competência para proibi-lo. A empresa declarou que adotará todas as medidas legais para assegurar os direitos de seus usuários e motociclistas parceiros em São Paulo.
A prefeitura, por sua vez, mantém a posição de que a legislação municipal deve ser respeitada e que continuará as ações de fiscalização para garantir o cumprimento do decreto.
Fonte: Agência Brasil