Defesa de Robinho recorre ao STF e solicita liberdade do ex-jogador

Advogados argumentam aplicação indevida da Lei de Imigração em condenação por estupro

Por Viviane Setragni,

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (4), buscando a soltura do atleta, que cumpre pena de nove anos de prisão na Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé, em São Paulo. Robinho foi condenado na Itália pelo envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em 2013, em Milão.

Foto: reprodução/XA defesa alega que o STF não considerou adequadamente a aplicação da Lei de Imigração
A defesa alega que o STF não considerou adequadamente a aplicação da Lei de Imigração

Os advogados alegam que o STF não considerou adequadamente a aplicação da Lei de Imigração (Lei nº 13.445/2017) no caso. Eles sustentam que o crime ocorreu antes da sanção dessa lei, e que o Artigo 100, que permite o cumprimento de sentenças estrangeiras no Brasil, não poderia ser aplicado retroativamente para prejudicar o réu, conforme princípios constitucionais.

Em novembro de 2024, o STF já havia formado maioria para manter a prisão de Robinho, com seis votos favoráveis e um contrário, confirmando a homologação da sentença italiana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O recurso atual, um embargo de declaração, será analisado pelo ministro relator Luiz Fux, que poderá solicitar manifestação do Ministério Público antes de tomar uma decisão.

Fonte: Agência Brasil

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