Ex-diretor da PRF é condenado a pagar R$ 546 mil por uso político
TRF-2 reverte absolvição de Silvinei Vasques e impõe multa por promoção eleitoral irregular em 2022
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi condenado a pagar uma multa superior a R$ 546 mil por utilizar a instituição para fins políticos durante a campanha presidencial de 2022. A decisão unânime da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo, reverteu sua absolvição em primeira instância e atendeu recurso do Ministério Público Federal (MPF).
- Participe do nosso grupo de WhatsApp
- Participe do nosso grupo de Telegram
- Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos
Silvinei foi acusado de promover reiteradamente, entre agosto e outubro de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro, por meio de entrevistas, postagens nas redes sociais e atos públicos oficiais. A corte destacou práticas como a entrega de camisa com número do candidato em cerimônia oficial, convocação de servidores para eventos políticos e publicações com pedido explícito de voto, configurando uso indevido da máquina pública.
O relator do caso, desembargador federal Rogério Tobias de Carvalho, apontou que tais ações refletiram apoio claro e deliberado à candidatura de Bolsonaro, violando o princípio da impessoalidade e mobilizando recursos da PRF para fins eleitorais. A sentença também proibiu Silvinei de contratar com o Poder Público por quatro anos, além da multa correspondente a 24 vezes sua remuneração na época.
Paralelamente, Silvinei Vasques enfrenta julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação na tentativa de golpe de Estado, sendo réu em ação penal que o acusa de organização criminosa, golpe, tentativa violenta contra o Estado Democrático, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. Ele prestou depoimento recentemente em processo que investiga a trama golpista.
Fonte: Agência Brasil