Investigação da PF aponta que Sesapi fez pagamentos antecipados para empresas com superfaturamento

Um gestor que tem foro privilegiado também está sendo investigado

Por Fernanda Gil Lustosa, 12/01/2021 12:17 - Atualizado às 12:36

(Atualizada às 12h44)

O superintendente da Controladoria Geral da União, Glauco Ferreira Soares, afirmou nesta terça-feira (12), durante coletiva de imprensa da Polícia Federal, que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) fez pagamentos antecipados para empresas com superfaturamento. Conforme investigação, os pagamentos eram realizados antes mesmo da assinatura de contratos.

Investigação da PF aponta que Sesapi fez pagamentos antecipados para empresas com superfaturamento (Foto: divulgação)

Glauco relatou que não havia concorrência entre as empresa. Uma delas, de Teresina, firmou contrato com a Sesapi de mais de R$ 800 mil para a compra de mobiliário hospitalar, mas segundo a PF, não houve a entrega dos produtos adquiridos pela secretaria para reforçar o atendimento de pacientes com covid-19 no estado.

“Na segunda empresa foram adquiridos 205 monitores para sinais vitais no valor de R$ 850 mil reais, sendo que a dedicação do valor para custeio do contrato foi autorizado três dias (21 de abril) antes da assinatura do contrato (24 de abril). Já a terceira empresa foi contratada para fornecimento de modulares para hospital de campanha, que a nota técnica aponta que não houve concorrência, o pagamento (6 de abril) foi realizado antes do contrato assinado (8 de abril)”, explicou o superintendente da CGU.

A delegada Milena Soares Caland informou também que um dos investigados na Operação Campanile é gestor e possui foro privilegiado. Além dele, seis servidores públicos que atuavam em diretorias de gestão que geriam fundos de saúde e comissões de licitações, um advogado e três empresários também estão sendo investigados pela PF.

Um gestor, advogado e três empresários estão sendo investigados (Foto: divulgação)

“Não podemos divulgar os nomes para não atrapalhar as investigações, mas podemos afirmar que um dos investigados possui foro privilegiado. Os outros servidores públicos atuavam em setores que manipulavam valores consistentes relacionados a esses contratos”, explicou a delegada.

O processo foi instaurado em junho de 2019 depois que a Polícia Federal recebeu a denúncia de uma pessoa, que se apresentou com provas, mas que preferiu não se identificar. Após a denúncia foi solicitada uma nota técnica pela Controladoria Geral da União, onde pôde ser aprofundada a investigação.

“A nota técnica da CGU apontou que era instaurado procedimento administrativo para contratos sem licitação e que nele estava havendo favorecimento de três empresas. Havia também pagamentos antecipados (antes da assinatura do contrato), inexecução parcial dos contratos firmados e inexistência dos produtos pagos pela Sesapi, além da compra de produtos superfaturados”, afirmou a delegada.

Milena Caland ainda explicou que as vistorias do Tribunal de Contas do Estado sempre apontaram falhas na execução dos hospitais de campanha. “Os contratos totalizaram cerca de mais de 10 milhões, mas foram repassados mais de 33 milhões para as empresas, comprovando outros contratos firmados sem publicidade”, disse.

A operação ainda não foi concluída e até o momento ninguém foi preso.

Tabela de preços de alguns produtos

Cama fawler (100 unidades adquiridas)
Preço de compra pela Sesapi: R$ 2.750,00
Preço de venda na nota fiscal: R$ 1.123,00
Carro maca simples (49 unidades adquiridas)
Preço de compra pela Sesapi: R$ 1.474,00
Preço de venda na nota fiscal: R$ 638,00
Biombo duplo sem rodizio (100 unidades adquiridas)
Preço de compra pela Sesapi: R$ 291,00
Preço de venda na nota fiscal: R$151,00

Entenda o caso

A Polícia Federal deflagrou a fase ostensiva da investigação denominada Operação Campanile nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (12), para cumprir 18 mandados de busca e apreensão em Teresina, Joca Marques, Parnaíba, Pelotas (Rio Grande do Sul) e São Paulo, para apurar fraudes em processos de dispensa de licitações firmados entre a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) e três empresas com recursos destinados no combate ao novo coronavírus.

As investigações apontam que a decretação do estado de calamidade em razão da pandemia causada pela Covid-19 foram firmados, mediante dispensa de licitação, sendo realizados diversos contratos entre a SESAPI e três empresas fornecedoras de equipamentos hospitalares, medicamentos, insumos e estruturas modulares para instalação de hospitais temporários, custeados notadamente com recursos do Fundo Nacional de saúde e Ministério da Saúde, que totalizam, em valores já pagos pelo Estado, R$ 33,7 milhões.

O que diz a Sesapi?

Em nota encaminhada ao Portal AZ, a Sesapi informou que todos os procedimentos licitatórios obedecem rigorosamente a lei. Veja abaixo o posicionamento do órgão na íntegra:

A Secretaria de Estado da Saúde informa que colabora plenamente com as investigações da Polícia Federal deflagradas na manhã nesta terça (12). O órgão ressalta sua transparência e seriedade durante todo o trabalho de combate a pandemia do coronavírus e destaca que todos os procedimentos contratuais e licitatórios obedecem, rigorosamente, o que prevê a lei. A Sesapi reconhece o trabalho e o dever da polícia de investigar e irá mostrar, ao longo do processo, que não há nenhuma irregularidade em suas ações.