Ministério da Justiça lança novas diretrizes para uso de câmeras por policiais

Foram estabelecidas 16 situações na qual o uso do equipamento será obrigatório

Por Dominic Ferreira, 28/05/2024 15:12

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou nesta terça-feira (28) as novas diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais por policiais. A portaria estabelece 16 situações em que o uso dos equipamentos será obrigatório, com o objetivo de uniformizar o uso dessa tecnologia em todo o país, aumentando a transparência e a proteção tanto dos profissionais de segurança quanto dos cidadãos.

Foto: Reprodução/PM-SP/Divulgação

Embora a recomendação seja federal, a adoção dos equipamentos não é obrigatória.

De acordo com o documento, as câmeras devem estar ligadas nas seguintes situações:

1. Atendimento de ocorrências;

2. Atividades que demandem atuação ostensiva (ordinária, extraordinária ou especializada);

3. Identificação e checagem de bens;

4. Durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares;

5. Ações operacionais, incluindo manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias;

6. Cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais;

7. Perícias externas;

8. Atividades de fiscalização e vistoria técnica;

9. Ações de busca, salvamento e resgate;

10. Escoltas de custodiados;

11. Interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional;

12. Rotinas carcerárias, incluindo atendimento a visitantes e advogados;

13. Intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional;

14. Situações de oposição à atuação policial, potencial confronto ou uso de força física;

15. Sinistros de trânsito;

16. Patrulhamento preventivo e ostensivo ou diligências de rotina que envolvam prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.

O principal objetivo dessas diretrizes é padronizar o uso das câmeras corporais, promovendo maior transparência nas ações policiais e garantindo a segurança dos agentes e da população. Embora a recomendação seja federal, a adoção dos equipamentos não é obrigatória, ficando a critério de cada estado implementar as normas sugeridas.

No mesmo evento, o Ministério da Justiça também lançou o projeto Escuta Susp, voltado para a promoção da saúde mental dos policiais. Este projeto visa fornecer assistência psicológica especializada aos agentes das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e institutos oficiais de perícia criminal, através de atendimentos psicológicos online.

Apesar das novas diretrizes, o governo de Tarcísio de Freitas em São Paulo decidiu dar autonomia aos policiais para ligar e desligar as câmeras, alegando que a gravação contínua interfere na privacidade dos agentes e consome muita bateria. Esta decisão gerou reação da Defensoria Pública de SP, que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação para que as câmeras operem de forma ininterrupta durante os turnos policiais, especialmente em batalhões com altos índices de mortes em operações.

A coordenadora do núcleo especializado em Direitos Humanos e Cidadania da Defensoria Pública, Fernanda Balera, destacou a importância de uma gravação contínua para garantir a transparência e a responsabilização nas ações policiais.

Fonte: Correio Braziliense