Presidente do STF derruba decisão de desembargador e autoriza votação da reforma da Previdência

A CCJ deve realizar audiência pública para discutir a matéria

Por Redação do Portal AZ, 10/12/2019 08:05 - Atualizado às 09:19

O Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar que impedia a discussão e votação da reforma da previdência estadual em regime de urgência. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (09).

Presidente do STF derruba decisão de desembargador e autoriza votação da reforma (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Com a decisão do ministro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí voltará a discutir o projeto do Governo do Estado que faz alterações na Previdência Estadual.

A CCJ deve realizar audiência pública para discutir a matéria.

Veja a decisão:

Decisão do presidente do SFT(Foto:Reprodução)

Wellington diz respeitar decisão do TJ sobre urgência na votação

O governador Wellington Dias (PT) comentou sobre a decisão da Corte de suspender o pedido de urgência para votação da reforma previdenciária estadual, mas evitou confronto.

Wellington Dias, ao lado do presidente do TJ, Sebastião Martins, em coletiva na sede da Corte na manhã de hoje (Foto: Wanderson Camêlo/Portal AZ)

Instigado pela imprensa a avaliar a questão, o governador evitou endossar a crítica feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho, que avaliou a suspensão como “equivocada”; destacou apenas que respeita a decisão judicial.

“Respeitamos a posição judicial, na forma da legislação, tanto do Estado, como da Assembleia Legislativa”, declarou.

No pronunciamento, breve, o petista ainda aproveitou para enaltecer a Proposta de Emenda à Constituição que prevê alterações no Regime de Previdência Social piauiense. “Estamos tendo a coragem de pensar não no hoje, mas futuro. Todo mundo gosta quando tem, como tem aqui no Piauí, uma tabela salarial que é cumprida. Eu quero seguir assim, continuando a dar conta de déficit como esse da Previdência [que chegará a R$ 1,2 bilhão no final deste ano, segundo o governo]”, asseverou.

Themístocles diz que decisão sobre PEC da Previdência foi induzida e equivocada

O deputado Themístocles Filho (MDB) demonstrou insatisfação com a derrubada do pedido de urgência para votação da reforma previdenciária estadual. Ele afirmou ainda que o parlamento já recorreu da decisão.

Presidente afirmou que Alepi já recorreu na Justiça contra a decisão (Foto: Wanderson Camêlo / Portal AZ)

A Assembleia Legislativa já recorreu dessa decisão para o TJ. A nossa decisão de requerimento iria para a CCJ segunda-feira (hoje). Na sexta-feira eu reafirmei que a Assembleia não iria votar nenhuma matéria na segunda-feira. E só depois da CCJ tomar a decisão, dia e hora da audiência pública, é que a gente iria pautar em plenário", destacou Themístocles.

Em entrevista à imprensa, na manhã desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, ele também disparou contra a oposição. Sem citar nomes, ele afirmou que o judiciário foi "induzido" a derrubar o pedido de urgência.

Entenda

Neste domingo (08), o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar decidiu, em liminar, acatar o pedido dos deputados Gustavo Neiva (PSB), Teresa Britto (PV), Lucy Soares (Progressistas) e Marden Menezes (PSDB) para que Assembleia Legislativa não vote em regime de urgência a PEC da Previdência Social.

Trabalhadores cercaram o prédio da Alepi com grades (Foto: reprodução)

A Assembleia Legislativa do Piauí já havia preparado um esquema para a votação. Na manhã deste domingo (08), trabalhadores cercaram o prédio com grades para amanhecer segunda-feira (09), isolados dos manifestantes.