Câmara do deputados aprova urgência em votação do Marco Temporal

A intenção é aprovar o texto antes do assunto voltar a ser julgado pelo STF

Por Redação do Portal AZ, 25/05/2023 10:35

O projeto de lei que estabelece o marco temporal na demarcação de terras indígenas avançou nesta quarta-feira (24) na Câmara dos Deputados com a aprovação de um requerimento de urgência. O requerimento recebeu 324 votos a favor, 131 contrários e uma abstenção. Com essa aprovação, o projeto de lei (PL 490/07) seguirá para a votação do mérito na próxima terça-feira (23).

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado Zé Trovão (PL) liderou o requerimento de urgência

O projeto foi apresentado pela primeira vez em 2007 pelo então deputado Homero Pereira (PR-MT) e tem sido alvo de críticas de lideranças indígenas e ambientalistas. Eles argumentam que diversos povos indígenas foram expulsos de suas terras e só tiveram a oportunidade de retornar e reivindicar essas terras após a promulgação da Constituição de 1988.

A matéria estava parada na Câmara há dois anos e conta com um forte apoio da bancada do PL e da bancada ruralista na Casa. O texto propõe transferir a competência das demarcações de terras indígenas para o Congresso e estabelece a regra do Marco Temporal. Essa regra determina que apenas as terras ocupadas pelos povos indígenas até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, poderão ser destinadas às demarcações.

Com o requerimento de urgência subscrito por parlamentares de vários partidos da base governista, a liderança do governo na Câmara optou por não orientar o voto e liberar a base, que majoritariamente votou a favor da urgência.

A intenção da Câmara é aprovar o texto antes de 7 de junho, quando o assunto voltará a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa data, a Corte retomará a análise do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, cujo julgamento foi interrompido após pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. O ministro Edson Fachin é o relator do caso e já se manifestou contrário ao marco temporal, enquanto o ministro Nunes Marques se mostrou favorável à medida.

O requerimento de urgência, liderado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), recebeu a subscrição de 262 deputados, principalmente da oposição ao governo. No entanto, chamou a atenção a participação do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que admitiu que houve um erro por parte de sua assessoria ao apoiar o requerimento.

A votação do requerimento encerrou a sessão na Câmara e foi marcada por um clima acalorado, com a deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que é indígena, chamando Zé Trovão de "assassino" em meio a protestos no plenário.

Fonte: Com informações do Correio Braziliense