Randolfe Rodrigues condenado por declaração contra empresário na CPI da covid-19

A decisão foi emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e cabe recurso.

Por Carlos Sousa, 12/08/2023 16:33

O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Senado Federal, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil ao empresário Otávio Fakhoury. A condenação ocorre devido à declaração feita por Randolfe durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, realizada em 2021.

Foto: Reprodução/Internet

Randolfe Rodrigues

Na ocasião, Randolfe chamou Fakhoury de criminoso, alegando que o empresário era antivacina e promovia conteúdos de desinformação relacionados à covid-19. O parlamentar afirmou que Fakhoury era do "pior tipo" de criminoso e o acusou de espalhar fake news e promover propaganda antivacina.

A decisão do tribunal considerou que houve dano moral na declaração de Randolfe e destacou que a fala não está protegida pela imunidade parlamentar. A desembargadora Maria Salete Corrêa Dias, relatora do recurso, afirmou que o empresário não constava no relatório da comissão parlamentar de inquérito como acusado de receber propina relacionada a vacinas, o que caracteriza uma violação à imagem e honra de Fakhoury.

Foto: Reprodução/Internet

Empresário Fakhoury em oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia

Otávio Fakhoury é conhecido por ser presidente do PTB em São Paulo e já foi gestor do banco Lehman Brothers nos Estados Unidos. Em 2021, ele estava sob suspeita de financiar a disseminação de desinformações sobre a pandemia. Ele também ocupou o cargo de tesoureiro do PSL em São Paulo, partido presidido na época pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro. O nome de Fakhoury também foi mencionado no inquérito da Polícia Federal que investiga atos antidemocráticos ocorridos em 2020.

A decisão do TJSP destaca que a fala de Randolfe Rodrigues ultrapassou os limites da liberdade de manifestação do pensamento, causando danos à imagem e honra do empresário. A condenação reforça a importância de um discurso responsável e embasado, especialmente em contextos de relevância pública como uma CPI.

Fonte: Correio Braziliense