Moraes do STF nega progressão de regime semiaberto para Daniel Silveira

Além de negar a progressão, Moraes aplicou uma multa de R$ 2.000 ao advogado Faria

Por Dominic Ferreira, 04/04/2024 17:16

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (3) o pedido de progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido) do regime fechado para o semiaberto. Silveira, que cumpre pena no Rio de Janeiro desde maio de 2023, teve a solicitação rejeitada mesmo após ter 140 dias de sua pena reduzidos por meio de cursos e trabalho na prisão.

Foto: Reprodução/Divulgação STF

O advogado de Silveira, Paulo Cesar Rodrigues de Faria, havia requerido a progressão com base no cumprimento de 16% do tempo de pena. Entretanto, Moraes argumentou que esse cálculo não considerou o percentual adequado previsto para as condutas criminosas pelas quais o réu foi condenado, que requeriam 25%.

Além de negar a progressão, Moraes aplicou uma multa de R$ 2.000 ao advogado Faria por litigância de má-fé, devido à repetição de argumentos já afastados anteriormente em relação ao período de pena cumprido.

Silveira teve parte de sua pena reduzida por ter realizado cursos durante sua detenção, incluindo temas como Direito e Economia, Metrologia, Preparação em Logística, Assistência Contábil e Lógica Contábil, entre outros. No total, ele obteve a redução de 92 dias de sua pena, além de outros 48 dias de remição por ter trabalhado na prisão.

O ex-deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por conta de um vídeo publicado em fevereiro de 2021 nas redes sociais, no qual proferia xingamentos, ameaças e acusações contra ministros do STF. Apesar de ter sido perdoado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em abril de 2021, o perdão foi invalidado pelo STF em maio do mesmo ano, resultando na prisão de Silveira.

Fonte: CNN Brasil