Câmara dos deputados votará urgência de projeto que equipara aborto a homicídio
Proposta aumenta pena máxima para aborto realizado após 22 semanas para 20 anos, igualando ao homicídio simples
O plenário da Câmara dos Deputados votará, nesta quarta-feira (5), o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024, que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando a pena máxima para 20 anos. O texto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e assinado por 32 parlamentares, também fixa 22 semanas como o prazo máximo para abortos legais.
Atualmente, a legislação permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mulher, e anencefalia fetal, sem um prazo máximo definido no Código Penal. O projeto propõe alterar essa norma, impondo um limite gestacional e aumentando as penas para abortos fora das condições legais.
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Caso o pedido de urgência seja aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões, agilizando sua tramitação. Hoje, o aborto não previsto em lei é punido com penas de um a três anos se consentido pela gestante, e de três a dez anos se realizado sem consentimento. A nova proposta eleva a pena máxima para 20 anos para abortos realizados após 22 semanas de gestação.

O deputado Sóstenes Cavalcante justificou o projeto afirmando que o atual Código Penal não estabelece limites para a idade gestacional na interrupção da gravidez, permitindo, em tese, abortos em qualquer fase da gestação. Ele argumentou que abortos após 22 semanas devem ser tratados como homicídio devido à viabilidade do nascituro nessa fase.

O projeto enfrenta resistência. A deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), líder do bloco PSOL/PV, criticou a proposta, afirmando que ela criminaliza vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal. Hilton destacou que o projeto penaliza crianças, mulheres e pessoas gestantes que sofreram violência, além de penalizar profissionais de saúde que prestam assistência a essas vítimas.
"Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil", afirmou Hilton. Ela acrescentou que os defensores do projeto querem "que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violência de suas vidas".
Fonte: Agência Brasil