Consequências para os candidatos que ignorarem o limite de gastos estabelecido

TSE divulgará dados sobre quantidade de eleitores aptos a votar no dia 20

Por Dominic Ferreira, 04/07/2024 14:41

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará no próximo dia 20 de julho o número de eleitores aptos a votar em cada município. Esses dados são fundamentais para calcular o limite de gastos e determinar o número de pessoas que cada candidato poderá contratar para atividades de militância e mobilização de rua durante a campanha eleitoral.

Foto: Reprodução/Alepi Capa

Segundo Alexandre Rollo, especialista em direito eleitoral, a divulgação do teto de gastos pelo TSE para as eleições municipais de 2024 será uma correção dos limites estabelecidos no pleito de 2020, ajustados pela inflação. O objetivo é evitar o abuso de poder econômico, que ocorre quando há utilização excessiva de recursos materiais ou humanos para beneficiar um candidato, partido ou coligação, comprometendo a igualdade na disputa eleitoral.

"O candidato, mesmo que tenha recursos financeiros abundantes, não pode gastar ilimitadamente. Em uma campanha para prefeito ou vereador, o candidato não pode gastar, por exemplo, R$ 5 milhões. Esse teto de gastos por município, estabelecido pelo TSE, visa justamente evitar o abuso de poder econômico", explica Rollo.

O limite de gastos considera o tamanho do município e o cargo em disputa. Assim, o teto para candidatos a prefeito é maior do que para candidatos a vereador dentro de um mesmo município. Da mesma forma, cidades de médio e grande porte têm limites de gastos superiores aos das cidades de pequeno porte.

Antonio Carlos de Freitas Jr., mestre em direito constitucional pela USP e especialista em direito eleitoral, destaca que candidatos que ultrapassarem o limite de gastos estão sujeitos a multa. "Aqueles que desrespeitarem os limites pagarão multa de 100% da quantia que ultrapassa o teto fixado, sem excluir qualquer tipo de apuração de abuso de poder econômico", afirma Freitas Jr.

Se a justiça eleitoral constatar abuso de poder econômico, o candidato pode enfrentar cassação de mandato e inelegibilidade por oito anos. Essas medidas reforçam a importância de respeitar os limites estabelecidos para garantir a equidade nas eleições.

Fonte: Alepi