STF exige em 30 dias normas para uso de emendas em universidades públicas

Ministro Flávio Dino cobra transparência e rastreabilidade nos repasses de recursos públicos

Por Viviane Setragni,

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (12) que os governos federal e estaduais publiquem, em até 30 dias, normas para o uso de recursos oriundos de emendas parlamentares em instituições de ensino superior.

Foto: Reprodução | STFSupremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal

A decisão busca garantir maior transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos, tanto nas universidades quanto nas Fundações de Apoio vinculadas a elas. Dino determinou que a medida seja adotada pelo Ministério da Educação (MEC), Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e pelos Estados.

A urgência na divulgação foi destacada pelo ministro, que ordenou a comunicação da decisão à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e ao Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB).

A CGU apontou possíveis irregularidades em auditoria sobre entidades que receberam altos valores de emendas no último ano, envolvendo fundações universitárias e contratações sem critérios objetivos. Dino, relator de ação movida pelo PSOL, tem suspendido repasses considerados não transparentes, incluindo R$ 4,2 bilhões em emendas, e já instaurou inquérito policial para investigar o caso.

Fonte: STF

Comente

Pequisar