TCE-PI aponta irregularidades na COJUV envolvendo coordenador e empresário

Uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou diversas irregularidades na Coordenadoria de Estado da Juventude (COJUV), especialmente relacionadas à execução de contratos de patrocínios nos exercícios de 2023 e 2024. 

Foto: Reprodução

Éverton Calisto, atual coordenador de juventude

O relatório, elaborado pela mesma diretoria responsável pela fiscalização da CENDFOL, imputou condutas irregulares ao Coordenador Geral da COJUV, Éverton Alves Calisto, apontando violações à legislação vigente e potenciais danos ao erário.

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Éverton é irmão da vereadora do PT de Teresina, Euzuila Calisto.

Foto: Reprodução

Intimação de Éverton Calisto

Principais Irregularidades Identificadas

O relatório apresenta uma série de condutas atribuídas a Calisto.

Ei-las:

Contratação direta irregular de patrocínio 

Segundo o documento, Calisto contratou diretamente empresas de publicidade para realização de patrocínios, sem observar os requisitos legais previstos no art. 74, III, da Lei 14.133/2021 e no Decreto estadual nº 16.266/2014. A ausência de critérios técnicos para a escolha das empresas pode ter resultado em contratações indevidas.

Repasse de verba sem comprovação de execução 

A fiscalização identificou que recursos públicos foram repassados sem que houvesse a devida comprovação de contrapartida por parte das empresas contratadas, o que configura violação ao art. 14 do Decreto estadual nº 16.266/2015. Isso levanta suspeitas de desvio de recursos.

Patrocínio sem pareceres 

Outro ponto crítico foi a concessão de patrocínios sem seguir os pareceres da Coordenadoria de Comunicação Social do Estado do Piauí (CCOM). O relatório aponta que a decisão de Calisto permitiu contratações irregulares, superfaturamento e ausência de comprovação da realização de eventos patrocinados.

Itens superfaturados 

A auditoria constatou que alguns contratos de patrocínios incluíram itens superfaturados em até 2.547% em relação ao valor de mercado. A ausência de pesquisas de preço e de parâmetros de comparação nos processos administrativos foram fatores que facilitaram essa irregularidade.

Pagamentos não fiscalizados

O relatório indica que pagamentos foram realizados sem a devida conferência dos fiscais de contrato, comprometendo a comprovação da execução dos eventos patrocinados e possibilitando desvios de finalidade.

Subcontratações ilegais

Outra irregularidade apontada foi a subcontratação ilegal de serviços inicialmente contratados pela COJUV, sem autorização contratual, o que poderia indicar que algumas empresas patrocinadas não possuíam capacidade técnica para executar os serviços.

Manipulação em assinatura digital

A fiscalização também identificou assinaturas digitais em contratos e processos de pagamento que não passaram por conferência adequada, o que pode comprometer a validade dos documentos e gerar possíveis fraudes.

Pagamentos com notas emitidas depois das auditorias

Houve a detecção de notas fiscais emitidas apenas após a inspeção da equipe de auditoria, em 02 de dezembro de 2024, o que levanta suspeitas sobre a tentativa de regularizar pagamentos indevidos retroativamente.

Intimados

O TCE-PI intimou ainda no caso, o coordenador da COJUV, Éverton Calisto, e o representante de uma das empresas contratadas, Sebastião Wryas Silva Moura, para apresentarem defesa no prazo de 15 dias úteis. A citação ocorreu no âmbito do processo TC nº 010805/2024, que visa apurar as. supostas irregularidades na execução de contratos de patrocínio durante o exercício financeiro de 2024.

Foto: Reprodução

Intimação de Wrias Moura

O TCE-PI determinou também que os envolvidos apresentem documentação para justificar as contratações realizadas.

A intimação foi formalizada por meio do Ofício nº 040/2025-DSP/DGESP/SS, assinado pelo chefe da Divisão de Serviços Processuais do Tribunal, Jurandir Gomes Marques.

O que pode acontecer?

As condutas imputadas ao Coordenador Geral da COJUV, Éverton Alves Calisto e ao empresário Wrias Moura, podem resultar em sanções administrativas e judiciais, caso sejam confirmadas as irregularidades. 

Como o relatório do TCE-PI sugere um possível esquema de má gestão de recursos públicos, que pode ter causado prejuízos ao erário estadual, caso comprovado a prática delituosa, os envolvidos podem ser arrolados civil e criminalmente.

O outro lado

Wrias Moura enviou para o Portal AZ resposta sobre o caso, onde se defende e diz que o mesmo caso foi investigado pelo Ministério Público do Piauí e este arquivado.

Veja:

"Nota de Esclarecimento

A respeito das recentes notícias envolvendo a inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) na Coordenadoria de Estado da Juventude (COJUV), o empresário Wrias Moura vem, por meio desta nota, prestar os seguintes esclarecimentos:

Até o presente momento, não foram imputadas condutas irregulares a ninguém neste caso. O processo encontra-se em fase de defesa e ainda não foi julgado pelo TCE-PI.
Qualquer alegação de ilícito por parte do Sr. Wryas  Moura é infundada e prematura, podendo ser objeto das medidas legais cabíveis.

Ressalta-se, ainda, que o caso já foi objeto de análise pelo Ministério Público Estadual. A conclusão do órgão ministerial foi pela inexistência de irregularidades, tendo sido arquivada a notícia de fato sobre a questão.
Este arquivamento corrobora a legalidade das atividades do empresário e de suas empresas.
Wrias Moura reitera seu compromisso com a transparência e a ética na condução de suas atividades, tendo total confiança de que, após a sua Defesa com os esclarecimentos necessários, a lisura de sua atuação será constatada, conforme o foi perante o Ministério Público Estadual.
Por fim, permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários, reafirmando nosso compromisso com a verdade e a transparência em todas as nossas ações."

Éverton Calisto enviou resposta ao Portal por meio de nota oficial da Coordenadoria de Juventude do Piauí.

Veja:

“Nota Oficial – Coordenadoria Estadual da Juventude (COJUV-PI)

A Coordenadoria Estadual da Juventude (COJUV-PI) reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos. Diante das recentes denúncias veiculadas, esclarecemos que todas as contratações realizadas pelo órgão seguiram rigorosamente os preceitos legais e administrativos vigentes, incluindo a devida tramitação processual e a prestação de contas aos órgãos competentes.

Especificamente em relação ao contrato de patrocínio questionado, ressaltamos que o processo foi conduzido dentro das normas aplicáveis, com justificativa clara, aprovação pelos órgãos responsáveis e ampla publicidade. Além disso, o mesmo evento já foi objeto de análise pelo Ministério Público Estadual do Piauí, que concluiu pela inexistência de irregularidades e determinou o arquivamento da denúncia.

A COJUV-PI permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e reforça seu compromisso com a promoção de políticas públicas voltadas à juventude piauiense, sempre pautada na ética e no respeito à legislação.

Teresina, 6 de fevereiro de 2025 
Coordenadoria Estadual da Juventude (COJUV-PI)”

Fonte: Portal AZ