Câmara aprova novas diretrizes da Política Nacional de Defesa

Proposta segue para o Senado e orienta ações do Brasil na área de defesa e segurança

Por Viviane Setragni, 23/05/2025 09:00

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 725/24, que atualiza três documentos essenciais para a área de defesa do Brasil: a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). A proposta agora segue para votação no Senado.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

Se aprovada, a medida dará força de decreto legislativo aos documentos, que servirão como base para a formulação de políticas públicas de defesa. A revisão desses materiais ocorre a cada quatro anos, conforme determina a Lei Complementar 97/99.

A comissão mista de Controle das Atividades de Inteligência, formada por deputados e senadores, sugeriu alterações ao texto original enviado pelo Executivo. O parecer da comissão foi acatado pelo Plenário da Câmara.

A PND define os objetivos nacionais de defesa, enquanto a END detalha estratégias para alcançá-los. Já o Livro Branco dá transparência ao setor, trazendo informações à sociedade e estimulando o debate público sobre o tema.

Entre os destaques da nova PND estão a defesa como elemento indissociável do desenvolvimento do país e a valorização da integração entre diplomatas e militares. O relatório também propõe o fortalecimento das parcerias internacionais do Brasil.

Na Estratégia Nacional de Defesa, ganham destaque o reforço da capacidade de atuação no espaço e a finalização da estrutura do Sistema Militar de Defesa Cibernética. Já o Livro Branco deve deixar mais claras as capacidades atuais das Forças Armadas brasileiras.

A proposta será agora analisada pelo Senado. Caso também seja aprovada pelos senadores, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional.

Fonte: Agência Câmara de Notícias