CNJ mantém afastamento de desembargador que absolveu homem por estupro

Magistrado é investigado após decisão polêmica e denúncias

Por Viviane Setragni, 04/03/2026 07:30 - Atualizado às 08:47

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (3), manter o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) Magid Nauef Láuar. A decisão foi tomada em sessão extraordinária, durante o julgamento de uma Reclamação Disciplinar aberta após denúncias de crimes contra a dignidade sexual.

Foto: Juarez Rodrigues/TJMG

O magistrado já estava afastado desde o fim de fevereiro, por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça. O primeiro afastamento ocorreu no âmbito de um Pedido de Providências instaurado para apurar a atuação do desembargador em um processo que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.

O caso gerou forte repercussão pública e questionamentos sobre a fundamentação da decisão judicial. A partir da exposição do caso, surgiram relatos de supostos abusos sexuais atribuídos ao magistrado, que teriam ocorrido quando ele atuava como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.

Segundo o CNJ, cinco pessoas já prestaram depoimento relatando possíveis abusos. Diante da gravidade das acusações, foi instaurado um processo administrativo disciplinar para investigar os fatos.

A sessão que confirmou o afastamento foi realizada de forma reservada. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, solicitou a restrição de acesso, medida que foi acolhida pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin. De acordo com o órgão, a decisão teve como objetivo preservar a intimidade das supostas vítimas e proteger informações sensíveis. Embora a publicidade seja regra nos julgamentos, a legislação prevê exceções quando há necessidade de resguardar direitos fundamentais, como a privacidade.

O afastamento é cautelar, ou seja, preventivo, e permanece válido enquanto as investigações estiverem em andamento. Caso as denúncias sejam confirmadas, o desembargador poderá sofrer aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, considerada a penalidade administrativa mais severa prevista para magistrados.

Fonte: CNN