Polícia do DF conclui que Bolsonaro não cometeu crime em caso de arma apreendida
Relatório enviado ao STF aponta registro regular da pistola e ausência de irregularidades
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime no caso envolvendo a apreensão de uma arma de fogo registrada em seu nome durante uma blitz da Polícia Militar realizada em Taguatinga. O entendimento consta em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual os investigadores afirmam não ter encontrado elementos que caracterizem posse ilegal de arma de fogo de uso restrito ou conduta dolosa por parte do ex-presidente.
Segundo a investigação, a pistola Glock calibre 9 milímetros estava regularmente registrada em nome de Bolsonaro e não havia qualquer restrição administrativa ou judicial que impedisse sua permanência na residência do ex-presidente. A corporação destacou que, durante operações anteriores de busca e apreensão realizadas no imóvel, a arma não foi recolhida nem teve seu registro suspenso, o que reforçou o entendimento de que sua posse permanecia regular perante a legislação.
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O episódio ganhou repercussão após um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Estácio Leite, ser abordado em uma blitz da Lei Seca conduzindo um veículo oficial da Presidência da República. Durante a fiscalização, os policiais localizaram a pistola e um carregador com 30 munições. Em depoimento, o militar afirmou que havia retirado a arma da residência de Bolsonaro para realizar um reparo mecânico no equipamento e que pretendia devolvê-la ao proprietário após a manutenção. Apesar de Bolsonaro não ter sido indiciado, a Polícia Civil indiciou o militar por porte ilegal de arma de fogo.
A conclusão da investigação será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos envolvendo o ex-presidente no STF. Paralelamente, o magistrado também solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso antes de decidir os próximos desdobramentos relacionados ao episódio. O relatório da Polícia Civil passa a integrar os documentos que serão considerados pelo Supremo na avaliação do processo.
Fonte: Correio Braziliense