Governo defende taxa mínima de R$ 10 para entregadores de aplicativos

Proposta busca regularmente trabalho em apps e ampliar proteção a motoristas

Por Dominic Ferreira, 10/03/2026 13:40 - Atualizado às 16:34

O governo federal voltou a defender a criação de regras para o trabalho por aplicativos no Brasil, incluindo a proposta de uma taxa mínima de R$ 10 por entrega para trabalhadores do setor. A medida faz parte do debate sobre a regulamentação da atividade e foi discutida em reunião entre representantes do Executivo e lideranças do Congresso Nacional. A proposta busca garantir remuneração mínima e reduzir desequilíbrios na relação entre trabalhadores e grandes plataformas digitais.

Foto: Danandra Rocha/CB/D.A Press

Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a regulamentação é necessária porque, atualmente, o modelo beneficia principalmente as empresas de tecnologia. De acordo com ele, em muitos casos as plataformas ficam com uma parcela significativa do valor das corridas ou entregas, enquanto motoristas e entregadores arcam com custos como combustível, manutenção de veículos e equipamentos. O governo também ouviu representantes da categoria para elaborar propostas mais equilibradas.

O debate ocorre paralelamente à tramitação de um projeto em análise na Câmara dos Deputados do Brasil, relatado pelo deputado Augusto Coutinho. A proposta pretende estabelecer regras específicas para motoristas e entregadores que trabalham por meio de aplicativos, além de criar parâmetros mínimos de remuneração e proteção social para esses profissionais. O texto também busca evitar que outros setores adotem modelos semelhantes de contratação sem garantias trabalhistas.

O tema ainda divide opiniões entre empresas, trabalhadores e parlamentares, principalmente em relação ao valor mínimo das entregas e aos impactos econômicos da regulamentação. Apesar das divergências, o governo sinaliza que pretende avançar rapidamente nas negociações para que o projeto seja votado e aprovado no Congresso, com o objetivo de criar regras mais claras para o funcionamento do setor e ampliar a proteção aos trabalhadores de aplicativos.

Fonte: Correio Braziliense