Erika Hilton perde ação contra estudante acusada de transfobia

Estudante é absolvida em caso de transfobia após decisão judicial.

13/03/2026 09:25

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) enfrentou uma derrota definitiva no cenário jurídico nesta quinta-feira, 12. Ela atuava como assistente de acusação em um caso criminal contra a estudante de veterinária Isadora Borges, que foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por acusações de transfobia. A 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) acolheu um pedido de habeas corpus da defesa, decidindo pelo trancamento da ação penal, com base no entendimento de que as opiniões da jovem não justificavam uma ação criminal.

O caso teve início com publicações de Isadora no antigo Twitter, agora conhecido como X, em 2020. Nos posts, a estudante afirmava que "mulheres trans não são mulheres" e que pessoas trans mantêm o DNA original, independentemente de intervenções cirúrgicas ou hormonais. Apesar de Erika Hilton não ter sido mencionada nas postagens, a deputada se envolveu no processo a fim de reforçar a tese de crime inafiançável, equiparado ao racismo, conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Liberdade de expressão confronta acusações criminais

A decisão do TRF-5 reverteu a condição de ré de Isadora Borges, estabelecida pela Justiça da Paraíba em abril de 2025. O desembargador Rogério Fialho, relator do processo, alterou seu entendimento inicial ao concluir que as mensagens não promoveram discriminação ou ódio, mas apenas expressaram uma opinião pessoal. Igor Alves, advogado de defesa, argumentou que tais postagens não deveriam fundamentar processos penais, evitando que o Poder Judiciário se tornasse um veículo de censura ideológica.

O encerramento do processo representa um revés na abordagem jurídica de Erika Hilton, que busca criminalizar discursos críticos sobre identidade de gênero nas redes sociais. Com a decisão unânime dos três desembargadores, a ação caminha para o arquivamento na primeira instância.

Em declarações ao portal, Isadora expressou alívio com a decisão, classificando o período como um dos mais desafiadores de sua vida. Embora o MPF ainda possa recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a jurisprudência estabelecida pelo TRF-5 fortalece a defesa da liberdade de expressão em casos semelhantes.