Fux acompanha Mendonça e vota para manter prisão de Daniel Vorcaro no STF
O posicionamento segue o entendimento do relator do caso. O julgamento ocorre na Segunda Turma do STF em sessão virtual.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou para manter a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaroe de outros três investigados. O posicionamento segue o entendimento do relator do caso, o ministro André Mendonça, que também defendeu a continuidade das detenções.
O julgamento ocorre na Segunda Turma do STF em sessão virtual, modelo em que os ministros registram seus votos eletronicamente ao longo de uma semana. O colegiado é formado por Mendonça, Fux, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes.
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Toffoli, no entanto, decidiu se declarar impedido de participar da análise. Com isso, a defesa de Vorcaro avalia que pode haver empate na votação. Nesse cenário, o resultado mais favorável ao investigado poderia prevalecer, como a substituição da prisão por medidas cautelares, incluindo prisão domiciliar ou monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Vorcaro foi preso novamente em 4 de março por determinação de Mendonça. A decisão se baseou em investigação da Polícia Federal que apontou indícios de tentativa de interferência nas apurações. Segundo os investigadores, os envolvidos teriam atuado para acessar informações sigilosas e pressionar jornalistas e adversários.
Na decisão que determinou as prisões, Mendonça mencionou suspeitas de acesso irregular a sistemas restritos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais, como a Interpol.
A medida também gerou debate porque foi tomada sem parecer prévio da Procuradoria-Geral da República. O ministro havia concedido prazo para manifestação do órgão, mas a PGR informou que o tempo seria insuficiente para análise do caso.
O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o posicionamento do órgão em processos criminais não deve ser tratado como mera formalidade e argumentou que as mensagens atribuídas a Vorcaro, usadas como base da decisão, eram antigas e não indicariam risco imediato às investigações.
Fonte: Com informações da CNN