CPMI do INSS recorre ao STF para tentar prorrogar prazo das investigações
Parlamentares querem mais tempo para apurar fraudes em benefícios de aposentados
Os Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a prorrogação dos trabalhos investigativos. O colegiado aposta em uma decisão judicial que permita a continuidade das apurações, já que o prazo atual da comissão deve se encerrar ainda neste mês.
O pedido foi apresentado por meio de um mandado de segurança, no qual os parlamentares alegam que já foram cumpridos os requisitos legais para estender o funcionamento da comissão. Segundo os integrantes da CPMI, o objetivo é assegurar as prerrogativas do Legislativo e permitir o aprofundamento das investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários.
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De acordo com os congressistas, o pedido de prorrogação ainda não teria sido analisado pela presidência do Congresso Nacional, o que motivou o recurso ao STF. A expectativa é que, caso o Supremo aceite o argumento, a comissão possa continuar funcionando por mais alguns meses para concluir oitivas e consolidar o relatório final.
Instalada em 2025, a CPMI foi criada para investigar um suposto esquema bilionário de fraudes no INSS, envolvendo entidades suspeitas de realizar descontos sem autorização em benefícios de aposentados e pensionistas. A comissão busca identificar os responsáveis, propor medidas para evitar novas irregularidades e encaminhar eventuais responsabilizações aos órgãos competentes.
Fonte: CNN Brasil