STF forma maioria para condenar deputados do PL por desvios em emendas

Flávio Dino critica “atacadistas de emendas” durante julgamento no Supremo

Por Dominic Ferreira, 17/03/2026 17:56

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar parlamentares do Partido Liberal acusados de envolvimento em um esquema de desvios de emendas parlamentares. O placar chegou a 4 votos a 0 pela condenação por corrupção passiva, em julgamento considerado histórico por tratar, pela primeira vez, de irregularidades ligadas ao direcionamento desse tipo de recurso público.

Foto: Gustavo Moreno/STF

Flávio Dino

Durante o voto, o ministro Flávio Dino criticou o que chamou de “atacadistas de emendas”, em referência a práticas de comercialização do direcionamento de verbas públicas. Segundo ele, o caso representa uma nova forma de corrupção ligada à execução orçamentária e pode abrir precedentes para outros processos semelhantes que já estão em investigação.

Os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do PL do Maranhão, além do ex-deputado Bosco Costa, foram condenados por corrupção passiva. No entanto, eles foram absolvidos da acusação de organização criminosa. O processo analisou a suspeita de cobrança de propina relacionada à destinação de recursos públicos, especialmente na área da saúde.

No julgamento, Dino também rebateu críticas de que o Supremo estaria interferindo em questões políticas, afirmando que a atuação da Corte tem como objetivo garantir transparência e rastreabilidade no uso das verbas públicas. O ministro destacou ainda que o tribunal tem papel constitucional no controle da legalidade desses recursos e que novas ações sobre o tema ainda devem chegar ao STF.

Fonte: Correio Braziliense