Lula decide sobre PL Antifacção nesta terça-feira

Decisão sobre PL Antifacção promete impacto na segurança pública.

24/03/2026 08:33

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a tomar uma decisão importante nesta terça-feira, 24. Ele avaliará a sanção do Projeto de Lei nº 5582/2025, conhecido como PL Antifacção. Este texto recebeu o aval do Congresso em fevereiro e foi encaminhado para a análise presidencial no início de março.

Na véspera da decisão, Lula se reuniu com ministros e auxiliares para ajustar os detalhes finais do projeto. Estiveram presentes na reunião representantes de diversos setores, incluindo Casa Civil, Justiça, Direitos Humanos, Relações Institucionais, Comunicação Social, Advocacia-Geral da União e a assessoria jurídica da Presidência.

O presidente estuda sancionar o projeto com mínimas alterações. Um dos pontos que deverão permanecer inalterados é a proibição do voto de presos sem condenação definitiva. Contudo, membros do governo sugerem manter esse dispositivo para evitar atritos com o Congresso, já que uma proposta de emenda à Constituição sobre o tema está em discussão no Legislativo.

O PL Antifacção estabelece penas rigorosas, de 20 a 40 anos de reclusão, para aqueles envolvidos com organizações criminosas e milícias privadas. Além disso, a legislação autoriza o compartilhamento de dados entre órgãos de segurança e permite a apreensão de bens de investigados.

O texto também propõe a criação do Banco Nacional de Facções Criminosas e classifica delitos relacionados a essas organizações como crimes hediondos, endurecendo as regras de cumprimento de pena e limitando benefícios legais. Entre os agravantes estão a participação de menores, o envolvimento de agentes públicos, conexões internacionais, uso de armamento restrito ou explosivos, domínio territorial e ataques a agentes de segurança.

Governo aposta em impacto na segurança pública

O governo Lula acredita que a sanção do projeto pode melhorar a percepção da população sobre a segurança pública. Pesquisas internas do Partido dos Trabalhadores (PT) mostram que o tema é uma crescente preocupação entre os brasileiros.

O texto foi preparado pelo Ministério da Justiça durante o mandato de Ricardo Lewandowski e enviado ao Congresso em outubro de 2025, em regime de urgência. A sanção está agendada para as 15 horas, no Palácio do Planalto, com publicação em edição extra do Diário Oficial da União.